A multa rescisória é paga junto com o FGTS? Saiba tudo sobre multa rescisória!

Uma das maiores dúvidas que as pessoas que trabalham com carteira assinada possuem, é se a multa rescisória é paga junto com o FGTS.

Afinal, quando há uma demissão sem justa causa todos os funcionários têm direito a recebê-la, e ela corresponde a 40% do valor do FGTS depositado.

Porém, não são em todas as situações que ela é liberada. E neste artigo vamos explicar quando a multa rescisória é paga com o FGTS. Se interessou? Então continue mais 3 minutinhos por aqui e descubra!😉

O que é a multa rescisória?

A multa rescisória é um valor baseado no FGTS que o empregado possui e que ele tem direito de receber quando é demitido sem justa causa.

Conforme antecipamos, esse valor corresponde a 40% do total depositado pelo empregador durante o vínculo empregatício do funcionário, e tem por propósito dar uma segurança adicional nesse momento tão difícil.

Então, por exemplo, se você tem R$ 2 mil de FGTS depositados no emprego atual, terá ainda o direito de receber mais R$ 800 de multa rescisória.

Em quais casos a multa rescisória é aplicada?

A única situação em que o funcionário tem direito à multa rescisória é em caso de demissão sem justa causa. Portanto, se ele pedir demissão ou for demitido por justa causa, essa multa não se aplica.

Para garantir ainda mais transparência, ela é paga junto com outras verbas rescisórias no momento da rescisão e não é depositada junto com o FGTS.

Como assim? Bem, apesar do colaborador receber junto, a guia que a empresa paga é separada, para garantir ainda mais transparência ao processo.

Como calcular a rescisão?

O valor da multa rescisória corresponde a 40% do saldo total do FGTS depositado pela empresa. É importante se atentar nisso.

Pois, se o funcionário tem saldo de FGTS de empregos anteriores, isso não é levado em consideração. Somente é considerado o valor depositado pela empresa atual.

Então, basta multiplicar o saldo pela alíquota:

• Multa rescisória do FGTS = Saldo depositado do FGTS * 40%

Considerando um exemplo, onde o José tem um saldo de FGTS de R$ 5 mil, teremos o seguinte valor da multa rescisória do FGTS:

1. Multa rescisória do FGTS = R$ 5.000 * 40%
2. Multa rescisória do FGTS = R$ 2 mil.

Qual é o prazo para pagamento da rescisão?

Conforme dissemos, a multa rescisória só é paga em casos de demissão sem justa causa. Nesses casos, o prazo para o pagamento da multa é de 10 dias.

Se a empresa não fizer o pagamento nesse período ela está sujeita a multas e também outras penalidades, como enfrentar um processo de ação trabalhista.

Assim o funcionário fica assegurado de que receberá o valor ao qual tem direito em dia, garantindo que ele enfrente menos dificuldades nesse período.

Pagamento de rescisão: dez dias úteis ou corridos?

O prazo para o pagamento é de 10 dias úteis, portanto, não é considerado o domingo. Vamos imaginar que o João foi demitido em uma segunda-feira dia 10.

A rescisão dele, será então na sexta-feira dia 21 e não na quinta-feira dia 20, uma vez que o domingo não é considerado dia útil para o trabalho.

Antigamente, essa rescisão era feita obrigatoriamente no sindicato, mas depois da reforma trabalhista, ela pode ser feita na própria empresa.

A multa rescisória é paga junto com o FGTS?

A multa rescisória é depositada separadamente do FGTS pela empresa, porém, o saque por parte do funcionário é junto com o saque-rescisão.

O que isso quer dizer? Que se o funcionário optar pelo saque-aniversário, ele não recebe o valor da multa rescisória junto com esse valor.

E quando ele for demitido, ele terá direito a multa rescisória, porém não receberá o saldo do FGTS caso ainda tenha algum valor lá, sendo esse saldo disponibilizado somente nos meses de aniversário do funcionário.

Como calcular a multa por atraso no pagamento da rescisão?

Se a empresa demorar para pagar as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40% do FGTS, o trabalhador tem direito a uma multa equivalente a um salário. Essa multa está prevista no artigo 477 da CLT.

Isso quer dizer que além da multa rescisória que incide sobre o saldo do FGTS, o trabalhador ainda terá direito a receber um salário a mais pelo atraso da empresa.

E quando isso acontece? Quando o prazo de dez dias úteis não for cumprido pela companhia. Passado esse prazo, o colaborador já passa a ter o direito a multa de um salário.

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O salário vem junto com a rescisão?

O salário do colaborador deve ser pago todo quinto dia útil do mês. Dessa forma, o que é pago junto com a rescisão é o saldo de salário.

Isso quer dizer que se um colaborador é demitido no dia 20 do mês, ele tem direito a receber pelos 20 dias que trabalhou, e esse valor é pago junto com a rescisão.

Quem optou pelo saque aniversário recebe multa rescisória?

Quem optar pelo saque aniversário FGTS recebe a multa rescisória normalmente caso seja demitido sem justa causa. Só que o valor do FGTS não é pago nesses casos.

Como assim? Por exemplo, se você tem R$ 2 mil de saldo do FGTS e optou pelo saque aniversário, você vai receber esse valor no mês do seu aniversário.

E no dia da sua rescisão, você receberá somente o valor da multa que corresponde a 40% desse valor. Nesse exemplo acima, você receberia R$ 800 na rescisão.

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Quando a multa rescisória fica disponível para saque?

A multa rescisória é liberada alguns dias depois do pagamento pela empresa. Geralmente, você recebe uma chave para fazer o saque. Junto vem a data indicada.

Por isso, não tem um prazo certo para a liberação do valor logo após o depósito, sendo que quem libera o prazo para o saque é a própria Caixa Econômica Federal.

No dia em que você receber o valor, terá que apresentar alguns documentos, como o RG, carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato.

Por que minha multa rescisória está bloqueada?

Há vários motivos para sua multa rescisória estar bloqueada. Por isso, é importante entender o que aconteceu. Dentre as várias razões estão:

1. Saque-aniversário: se você optou pelo saque-aniversário, o saldo do FGTS fica bloqueado para rescisão, com exceção da multa rescisória. Neste caso, você terá acesso apenas aos 40% da multa, e o restante do saldo permanecerá indisponível;
2. Empréstimos com garantia do FGTS: se você realizou um empréstimo utilizando o FGTS como garantia, parte do seu saldo pode estar bloqueado até a quitação da dívida.
3. Decisão judicial: em alguns casos, um juiz pode bloquear o FGTS por determinação judicial, como em casos de pensão alimentícia ou outras dívidas;
4. Erros cadastrais: erros nos dados cadastrais podem gerar bloqueios indevidos.

Nesses casos é aconselhável entrar em contato diretamente com a Caixa Federal para entender o que motivou o bloqueio e fazer a correção. Caso não seja solucionado, você pode buscar a ajuda de um advogado.

Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?

Quem optou pelo saque-aniversário ou fez empréstimos com a garantia do FGTS, ainda assim tem direito a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

No entanto, no momento da rescisão você só vai receber o valor da multa, sendo que se ainda restar saldo do FGTS, ele fica bloqueado até a quitação do seu débito com a instituição financeira.

No caso do saque-aniversário, o valor fica bloqueado, sendo liberado somente no mês do seu aniversário. Por isso, é necessário ter essa atenção antes de optar por essas modalidades.

Dicas de como usar a multa rescisória

Agora que você já sabe o que é a multa rescisória, quando tem direito a ela, e como funciona a sua liberação, vamos dar algumas dicas do que fazer com esse valor.

1. Melhorar sua saúde financeira
2. Sair da negativação
3. Quitar suas dívidas
4. Aumentar seu score

Melhorar sua saúde financeira

Com o valor da multa rescisória em mãos, você pode melhorar a sua saúde financeira, usando esse montante para quitar dívidas, colocar a fatura do cartão em ordem etc.

Se você já está com suas finanças em dia, você pode usar esse valor para construir sua reserva de emergência e assim ter mais tranquilidade diante de um imprevisto.

Sair da negativação

Caso você esteja com o nome negativado, essa é uma boa oportunidade para sair da negativação, e começar a ter uma vida mais organizada financeiramente.

Você pode acessar o site da Acordo Certo e aproveitar os descontos que podem chegar a até 99% das suas dívidas, e depois ter acesso a oportunidades de crédito melhor.

Quitar suas dívidas

Se você tem dívidas em seu nome, esse é um bom momento para quitá-las. Assim, você já fica em dia com suas finanças, e pode ter acesso ao crédito.

Além do mais, você também evita pagar juros exorbitantes como acontece com o cheque especial que está descoberto ou a fatura do cartão que não está sendo paga.

Aumentar seu score

Ao pagar as suas dívidas e sair da negativação, automaticamente você aumenta o seu score de crédito, e assim passa a abrir portas para o crédito.

Por exemplo, se você usa uma parte da sua multa rescisória para quitar dívidas e aumentar o seu score, poderá usar outra parte para dar entrada em um financiamento imobiliário.

Conclusão

Como podemos ver ao longo deste artigo, a multa rescisória é paga junto com o FGTS quando um colaborador é demitido sem justa causa.

Em situações de acordo, ou que o funcionário pede demissão ou é demitido por justa causa, a empresa não tem a obrigação de pagar a multa rescisória.

Esse valor é depositado separadamente do FGTS, porém, o saque por parte do colaborador é junto, e é feito em um dia determinado pela Caixa Federal depois que o depósito for realizado pela empresa.

Agora que você já sabe que a multa rescisória é paga junto com o FGTS, é só fazer bom uso dela. E se gostou deste artigo, visite o blog da Acordo Certo para ler outras matérias como essa. Até a próxima!👋

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