Auxílio Doença do INSS [Guia completo] – O que é, quem tem direitos e valores

Dentre os principais benefícios concedidos pela Previdência Social está o auxílio doença do INSS. Ele é voltado para quem está impedido de trabalhar temporariamente por conta de uma doença ou acidente.

Mas isso só para quando a doença está relacionada com o emprego? Não. Mesmo que a doença não esteja relacionada ao trabalho, é possível ter acesso a esse benefício.

Para ter esse direito é importante cumprir alguns requisitos, e neste artigo vamos falar sobre eles, assim como explicar detalhadamente o que é o auxílio doença do INSS. Preparados? Então fique aqui só mais 3 minutinhos! 😊

O que é o auxílio doença do INSS?

O auxílio doença do INSS é um benefício concedido para uma pessoa que comprove, por meio de perícia médica, que está incapacitado de ir ao trabalho por mais de 15 dias seguidos.

Um dos pontos positivos é que o benefício é iniciado totalmente pela internet, então, em um primeiro momento não é preciso ir até uma agência do INSS. Somente será necessário se deslocar quando for realizada a perícia médica.

Mas como é esse processo? Imagine que o Miguel trabalha em uma fábrica de calçados, na linha de produção. Então, ele descobre que está com um problema no movimento de suas mãos, vai até o médico e esse diz que ele precisa se afastar do trabalho.

Porém, o Miguel precisa do dinheiro para sustentar sua família, o que ele faz? Nesse momento, ele dá entrada no auxílio doença do INSS. 

Primeiramente, ele entra na internet, preenche o formulário, informa a situação e depois é chamado para ir até uma agência com alguns documentos, para então ser afastado. A partir daí, quem paga o seu salário não é mais a empresa, e sim a Previdência Social.

Quem tem direito ao auxílio doença do INSS?

Para ter acesso a esse benefício é preciso estar impedido de trabalhar temporariamente por conta de uma doença ou um acidente, seja relacionado ao trabalho ou não. Além disso, é necessário cumprir alguns outros requisitos, como:

1. ter qualidade de segurado;
2. comprovar em perícia médica a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias;
3. cumprir a carência de 12 contribuições mensais.

Então, antes do Miguel dar entrada no auxílio doença do INSS, ele se certificou de que era elegível, e só depois de ver que cumpria os requisitos, ele deu a entrada no benefício.

Está gostando deste artigo? Então leia também:

• Como pedir seguro-desemprego: veja como calcular valores e dar entrada no benefício; 
• Como Consultar Bolsa Família pelo CPF ou NIS em 2024 – Passo a passo;
• Poupança Social Digital (Caixa Tem): Entenda o que é, como funciona e quanto rende.

Quais documentos necessários para dar entrada no INSS auxílio doença?

Sabendo que era elegível, o Miguel então ligou o seu computador e entrou no site Meu INSS. Foi então que ele se deparou com alguns documentos pessoais que precisavam ser anexados ao processo, como:

1. Documento de identidade como RG e CPF;
2. Carteira de Trabalho (ou carnês de contribuição);
3. Atestado Médico ou Comunicado por Acidente de Trabalho (CAT);
4. Endereço completo;
5. Declaração do último dia de trabalho feito pela empresa.

Como agendar perícia INSS Auxílio-Doença?

Na própria plataforma do Meu INSS o Miguel já encontrou o local para agendar a perícia. O caminho que ele percorreu foi:

1. Acessou o Meu INSS pelo site gov.br;
2. Escolheu a alternativa “Pedir Benefício por Incapacidade”;
3. Selecionou a opção “Benefício por incapacidade temporária / auxílio-doença” e confirmou;
4. Clicou em avançar;
5. Inseriu alguns dados como telefone, e-mail, sua categoria de segurado, a data de emissão do atestado médico e anexou os documentos que falamos acima;
6. Escolheu o local para receber o benefício;
7. Clicou em “Declaro que li e concordo com as informações acima”;
8. Apertou o botão “Avançar” e pronto.

Automaticamente ele já foi informado da data, hora e local em que precisaria estar na Unidade do INSS para passar pela perícia médica.

No site ele recebeu a informação de que o atestado médico precisaria ter o CID da doença, a quantidade de dias de afastamento e o carimbo do médico para receber o auxílio doença do INSS. Com todos os documentos em mãos, ele seguiu para a perícia.

Mas teria outro jeito a não ser pelo Meu INSS? O agendamento da perícia médica também pode ser feito ligando para o número 135, que é o telefone do INSS.

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Quando sai o resultado da perícia INSS Auxílio doença?

Assim que o Miguel passou pela perícia, ele foi informado que o INSS tem o prazo de 45 dias para analisar o pedido. E ainda descobriu que o prazo pode ser estendido por mais 45 dias se o INSS tiver uma justificativa plausível para tal ato.

Então ele chegou a conclusão de que para receber o pagamento pós-perícia poderia ser necessário esperar até 90 dias. Ele perguntou para o perito se ao menos daria para saber se o resultado seria positivo ou negativo.

Nesse momento ele foi informado que a partir das 21 horas daquele mesmo dia, poderia consultar o resultado no site. Caso fosse negado, ele já saberia no mesmo dia.

Quanto tempo após a perícia o INSS paga o auxílio doença?

Quando o pedido é liberado, o pagamento começa no mês seguinte à aprovação, caso a liberação ocorra até o dia 20. Se for depois dessa data, então o pagamento se inicia apenas no segundo mês após a liberação.

Com todas essas informações em mãos, o Miguel se despediu do perito e foi para sua casa. Aguardou ansiosamente até às 21hs e quando entrou no site, viu que o seu pedido havia sido negado. E agora, o que fazer?

Se o INSS negar auxílio doença, quem paga?

Normalmente, o auxílio doença do INSS é negado por alguma inconsistência, como:

1. dados cadastrais incorretos;
2. vínculo empregatício faltando dados ou com dados incorretos;
3. falta de documentos.

O Miguel não sabia onde estava o problema do seu pedido. Então no dia seguinte ele foi até a empresa, que ficou de analisar o que poderia estar errado.

Nesse tempo, enquanto ele não dava uma nova entrada no pedido, o responsável por pagar o seu salário foi a própria empresa. E isso se deu até que o problema fosse encontrado, uma nova perícia marcada, e finalmente o auxílio doença do INSS fosse aprovado.

Como consultar o benefício INSS auxílio-doença?

Para consultar o benefício do INSS há 3 maneiras:

1. acessar o site do Meu INSS;
2. baixar o app Meu INSS:
3. telefonar no INSS.

Pelo site, a consulta se dá da seguinte forma:

1. acesse o site Meu INSS;
2. escolha a opção “Entrar com gov.br”;
3. informe o seu CPF e senha do Meu INSS;
4. na tela inicial aparecerá o benefício e o número.

Pelo app do INSS o caminho é bastante parecido:

1. baixe o app no seu smartphone;
2. abra o aplicativo e clique em “Entrar com gov.br”:
3. informe o seu CPF e senha para fazer o login;
4. logo na tela inicial já aparecerá o número do benefício.

Por fim, também é possível ligar na central de atendimento do INSS pelo telefone 135, sendo que o serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h. É necessário estar com o CPF em mãos para informá-lo.

Leia mais – Como fazer Cartão do SUS: confira todas as formas de emitir

Então, o que o Miguel fez? Juntou todos esses documentos para não ter nenhum tipo de problema. E depois que ele anexou tudo, foi informado a data do agendamento para passar na perícia médica.

Qual o valor do auxílio doença INSS?

Para saber o valor do auxílio doença do INSS é necessário fazer 2 cálculos. O primeiro é saber a média salarial do segurado. Isso leva em consideração todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Depois, o próprio INSS divide a média pelo número de meses com pagamento feitos ao INSS. Por fim, o resultado é multiplicado por 0,91 e pronto. Você já tem o valor.

Agora é preciso fazer o segundo cálculo. Nesse caso você pega a média dos últimos 12 meses de contribuição, soma os repasses desse período e divide por 12. Por fim, compara os 2 resultados. O valor mais baixo é o que será pago.

Achou difícil? Mais a frente vamos mostrar como o Miguel fez esse cálculo. Antes vamos responder uma pergunta muito importante.

Qual o valor máximo que o INSS paga de auxílio doença?

De modo geral o valor a receber é 91% sobre a média de 80% dos seus maiores salários de contribuição. No entanto, há um teto máximo limitado a R$6.101,06.

Portanto, o valor que você receberá pelo INSS é inferior ao valor que está recebendo do seu último salário. Por isso é importante ter essa atenção.

Cálculo benefício INSS auxílio doença

Agora que já respondemos a pergunta, vamos ao exemplo do Miguel para mostrar como é calculado o benefício do INSS. 

Como ele é uma pessoa nova, ele estava no mercado de trabalho há 3 anos. No primeiro ano seu salário foi de R$1 mil por mês, no segundo ano foi de R$1.500 por mês e no terceiro ano de R$2.000 mensal.

Então o primeiro cálculo é achar o total que ele ganhou nesses 3 anos:

• Total de ganho = (12 x R$ 1 mil) + (12 x R$ 1.500) + (12 x R$ 2.000) = R$ 54 mil

Agora é só achar a média, dividindo pelo total de meses, que nesse caso é: 12 + 12 + 12 = 36.

• Média de ganho mensal = R$ 54 mil / 36 = R$ 1.500

Agora basta multiplicar por 0,91 que representa 91% da média de ganho:

• Valor a ser pago = R$ 1.500 * 0,91 = R$ 1.365

Agora o segundo cálculo basta encontrar o valor anual dos últimos 12 meses de ganho e depois dividir por 12 meses para achar a média. No nosso exemplo, o cálculo é:

• Ganho anual = 12 x R$ 2000 = R$ 24 mil
• Média salarial = R$ 24 mil / 12 = R$ 2 mil

Agora basta comparar o valor do segundo cálculo com o primeiro. 

No segundo, o valor é R$2 mil, e no primeiro cálculo é de R$ 1.365. Então, como no primeiro cálculo tem o valor mais baixo, é esse valor que o Miguel vai receber. Entendeu agora?

Data para pagamento benefício INSS auxílio doença

Os pagamentos costumam ser em datas variadas, de acordo com o último algarismo do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador (aquele que fica depois do tracinho).

Geralmente o calendário é divulgado, e começa no primeiro dia útil do mês, e vai sendo realizado de acordo com o cartão do beneficiário.

• Leia também – CPF inconsistente no Cadastro NIS: Veja como resolver o problema

Como sacar auxílio-doença do INSS?

O pagamento é realizado seguindo o calendário que falamos acima, sendo ele feito mediante depósito em conta bancária em uma agência designada pelo INSS.

Vale destacar que a escolha da agência pode ser feita durante o processo de requerimento do benefício. Mas e se o usuário não tiver conta? Nesse caso o INSS cria uma conta bancária em um dos bancos conveniados.

Porém, se o usuário já tiver uma conta, ele poderá indicá-la, desde que o banco tenha convênio com o INSS para o recebimento do benefício. Caso contrário, será preciso abrir uma nova conta em um banco que tenha essa parceria.

Quando o INSS paga o décimo terceiro para auxílio doença 2024?

O décimo terceiro salário costuma ser pago em 2 parcelas. Uma até o dia 30 de novembro, e outra até o dia 20 de dezembro. Todavia, o INSS costuma antecipar esse pagamento todos os anos.

Dessa forma é criado um calendário de adiantamento da primeira parcela do abono anual. Ela pode ser consultada no próprio app Meu INSS assim que for divulgada.

Quem paga INSS autônomo tem direito ao auxílio doença?

Para quem é contribuinte individual facultativo, avulso e doméstico, a boa notícia é que é possível entrar com o pedido de auxílio doença do INSS assim que sofrer a incapacidade.

Dessa forma, no lugar da carteira de trabalho, basta apresentar o carnê de contribuição, acompanhado dos outros documentos solicitados, como o atestado médico. Portanto, além da aposentadoria, você também tem acesso a esse benefício.

Veja também: Prova de Vida INSS – Quem precisa provar, obrigatoriedade e como fazer

O que é saldo atrasado do INSS auxílio doença?

Lembra o que falamos no início deste guia que o INSS pode demorar até 90 dias para pagar o auxílio doença do INSS para quem tem esse direito?

Então, quando o pagamento é feito, o segurado tem direito a receber não só os valores dali em diante, como também o saldo atrasado desde quando ele teria direito ao afastamento, que seriam 15 dias após atestado médico.

Existe pagamento atrasado INSS auxílio doença?

Dependendo do tempo em que o pedido demora para ser aprovado, pode ser gerado pagamentos atrasados, que conforme dissemos, conta a partir do 16º dia de afastamento.

Lembrando que para isso, o pedido tem que ser feito em até 30 dias contados da data em que o atestado médico foi emitido. Esses valores serão então pagos pelo próprio INSS logo no primeiro pagamento do beneficiário.

• Antes de partir, leia também – [Passo a Passo] Como Consultar Carteira de Trabalho pelo CPF

Conclusão

Conforme podemos ver ao longo deste artigo, o auxílio doença é um benefício concedido pelo INSS para quem está incapacitado de realizar o seu trabalho.

Para ter direito a esse benefício é necessário ter contribuído com o INSS ao menos por 12 meses, ou então ser um funcionário com carteira assinada.

O direito ao recebimento se dá no 16º dia após o afastamento do trabalho, sendo que os 15 primeiros dias quem paga o trabalhador é a própria empresa.

Os pagamentos acontecem mensalmente, e a entrada no pedido é feita online, sendo que o atendimento presencial ocorre apenas no momento da perícia médica.

Foi possível entender o que é o auxílio doença do INSS? Então aproveite e visite o blog do Acordo Certo para ler mais artigos como esse.😉

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