Auxílio Mãe Solteira 2024: como funciona e o que fazer para se cadastrar

Uma das maiores dúvidas de mulheres que cuidam sozinhas de seus filhos é se existe Auxílio Mãe Solteira e o que é preciso fazer para recebê-lo.

A verdade é que há um Projeto de Lei (PL 2099/20) que trata do assunto. 

Para situar, um projeto de lei é uma proposta para que esse auxílio seja implementado. Então isso quer dizer que esse benefício ainda não foi aprovado, mas ao que tudo indica, em breve poderá ser. 

De toda forma, existem alguns benefícios voltados exclusivamente para mães solteiras no Brasil. Neste artigo vamos explicar um pouco sobre cada um deles, e mostrar como as mulheres que cuidam sozinha dos seus filhos podem se beneficiar. Então vem com a gente!

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Auxílio Mãe Solteira: o que é e como funciona?

O Auxílio Mãe Solteira é um benefício que está tramitando no Congresso Nacional desde 2020, quando o auxílio emergencial diminuiu até ser completamente extinto.

Desde então, os deputados e senadores passaram a discutir a possibilidade de introduzir novos projetos para oferecer suporte às famílias de baixa renda, principalmente aquelas nas quais uma mãe é a provedora de tudo.

Foi então que o Projeto de Lei que falamos no início deste artigo foi criado, sendo chamado de Auxílio Mãe Solteira, com o objetivo de ajudar as mães que são chefes de família e que cumprem alguns critérios estabelecidos.

No entanto, é preciso destacar que apesar do tempo ter passado, o Projeto de Lei ainda não foi aprovado, o que quer dizer que ainda não existe esse benefício na prática.

Quem tem direito ao Auxílio para Mães Solteira?

Por se tratar apenas de um Projeto de Lei que ainda não foi aprovado, ele pode sofrer diversas mudanças, inclusive no perfil das mulheres que têm direito a recebê-lo. Mas de modo geral, os critérios são:

1. ter mais de 18 anos de idade;
2. ser solteira e chefe de família;
3. não ter outra fonte de renda da família, como de pais ou cônjuge;
4. possuir um filho com menos de 18 anos de idade;
5. cada membro da família não pode receber mais que meio salário mínimo;
6. não ter carteira assinada;
7. não estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial;
8. estar cadastrada no Cadastro Único.

Qual valor pago para as mães solteiras pelo auxílio?

A intenção do governo é que o benefício seja o dobro do valor do Bolsa Família, que atualmente está em R$600. Isso quer dizer que a proposta será um pagamento de R$ 1.200 para as beneficiárias.

Vamos imaginar um exemplo. A Maria tem 30 anos, trabalha como auxiliar de costura em uma fábrica e recebe 2 salários mínimos. Ela é mãe do Joaquim, que tem 4 anos e fica na creche enquanto ela vai trabalhar.

Como a Maria é uma trabalhadora com carteira de trabalho assinada, então ela não terá direito a esse benefício. Mas considere que por conta de uma crise, ela foi demitida.

Ela passa a receber o seguro-desemprego, e como esse é um benefício assistencial, ela continua sem direito ao Auxílio Mãe Solteira. Porém, passados 6 meses ela continua sem emprego, e o seguro-desemprego acaba.

Aí entra o Auxílio Mãe Solteira. Ela passa a receber esse benefício para que sua família tenha um sustento até que ela consiga se realocar no mercado. É justamente para a Maria, a Ana, a Fátima e tantas outras brasileiras que esse benefício é importante.

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O Auxílio Mãe Solteira foi aprovado em 2024?

Ainda que esteja para aprovação desde 2020, o benefício não foi aprovado em 2024. Ele segue em tramitação no Congresso, sem previsão.

Vale destacar, que a tramitação do PL já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, todavia, ainda está em análise pela Comissão de Seguridade Social e Família.

E o que a Maria faz então? Nesse caso, como ela perdeu o emprego, e o seguro-desemprego chegou ao fim, ela terá que recorrer ao Bolsa Família.

Esse é um benefício mais generalizado, voltado para todas as famílias de baixa renda que possuem uma renda familiar per capita máxima de R$218 por pessoa da família.

A boa notícia é que para a Maria que é mãe solteira, ela ainda recebe junto com os R$ 600, o Benefício Primeira Infância no valor de R$150 para seu filho que é menor de 6 anos.

Quando ele completar 7 anos, ela passa a receber R$50 por filho até que cheguem aos 18 anos, ou até que ela consiga uma recolocação no mercado.

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Auxílio permanente para mães solteiras: como se cadastrar

Conforme antecipamos, o Auxílio Mãe Solteira não foi aprovado ainda. Por isso, não há como fazer um cadastro no programa, ao menos por enquanto.

O que se sabe é que é necessário ter um cadastro no CadÚnico. Nesse caso, a Maria pode ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região.

Lá ela vai passar por uma entrevista com uma assistente social que vai avaliar o seu caso, e exigir alguns documentos. Dentre os principais estão:

1. CPF;
2. Título de Eleitor;
3. RG.

Como a Maria é mãe solteira e tem filho, ela também terá que apresentar alguns documentos do filho, como por exemplo:

1. Certidão de nascimento;
2. Carteira de vacinação;
3. Comprovante de matrícula escolar.

A partir daí ela estará cadastrada no CadÚnico, e será informada pela assistente social quais são os benefícios que poderá ter acesso sendo uma mãe solteira.

Quais outros auxílios para mães solteiras em 2024?

Como o Auxílio Mãe Solteira não foi aprovado, a Maria será informada sobre outros benefícios sociais que ela pode ter acesso, como:

1. Novo Bolsa Família com adicional;
2. Creche gratuita;
3. Assistência social.

Novo Bolsa Família com adicional

Conforme já antecipamos, o Bolsa Família é um benefício voltado para famílias que estão em situação de vulnerabilidade, e que possuem uma renda máxima de R$218 por pessoa.

Nesse caso, o valor que a Maria vai receber é de R$600, e ela ainda terá direito aos valores adicionais, como o Benefício Primeira Infância no valor de R$150 por filho com idade até 6 anos e o Benefício Variável Familiar.

Esse segundo tem um valor de R$50 e é destinado para famílias com crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos, o que abrange também gestantes.

Creche gratuita

A Maria, apesar de não estar trabalhando, precisa sair todos os dias de casa para procurar emprego. Afinal, ela ganhava dois salários em sua profissão.

Mas onde deixar o seu filho? Aqui entra outro benefício social. Ela tem direito ao serviço de creche gratuito, ou auxilio-creche. Isso ajuda não só na hora dela procurar emprego, como também se precisar fazer algum bico aqui e outro ali.

Isso sem contar que o serviço gratuito de creche proporciona um ambiente seguro e educativo para o seu filho. Portanto, ela fica despreocupada que ele está em segurança, e aprendendo para ter um futuro melhor.

Assistência social

Além dos benefícios que citamos acima, as mães solteiras ainda podem ter acesso aos serviços de assistência social. Eles são oferecidos tanto pelos estados quanto pelos municípios.

E o que isso inclui? A assistência social inclui cursos de capacitação profissional, atendimento psicológico, orientações jurídicas e até apoio emocional.

Vamos voltar ao nosso exemplo? A Maria sempre foi trabalhadora, mas perdeu seu emprego de uma hora para outra. Passou 6 meses e ela não conseguiu uma recolocação no mercado de trabalho.

Hoje ela vive de bicos de garçonete, ajudante temporária em lojas, e assim se viu totalmente vulnerável. Ainda que receba o Bolsa Família, esse valor é menor do que ela ganhava na sua profissão.

De certa forma, esse tempo difícil deixará nossa amiga abalada. E aí entra a Assistência Social, amparando ela para que não caia em depressão, orientando a fazer cursos profissionalizantes para tentar outras profissões, e por aí vai.

Repare que a Maria não precisa só de dinheiro, mas também de alguém dando força para ela, assistência psicológica e mostrando o melhor caminho a seguir. Afinal, ela não tem mais ninguém, a não ser o seu filho pequeno.

Leia mais – Como pedir seguro-desemprego: veja como calcular valores

Conclusão

Conforme vimos ao longo deste artigo, o Auxílio Mãe Solteira ainda é um Projeto de Lei que está para ser aprovado desde 2020, mas até o momento ainda não foi, e nem há uma previsão de quando será.

Dessa forma, as mães solteiras que estão em situação de vulnerabilidade podem procurar o CRAS do seu município para se cadastrar no CadÚnico e então ter acesso a outros benefícios sociais como o Bolsa Família, Creche e Assistência Social.

Esses programas visam garantir para todas as mães solteiras do Brasil, um apoio financeiro, um ambiente educacional para seus filhos, e apoio psicológico e jurídico para seguirem adiante em meio à tempestade.

Vale destacar que esses programas são muito importantes para que as mulheres possam criar seus filhos com dignidade, mesmo na ausência de um pai ou outro membro da família.

Foi possível entender o que é o Auxílio Mãe Solteira? Se gostou deste artigo, acesse o blog da Acordo Certo e confira outras matérias como essa!😉

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