Auxílio Moradia: o que é, quem tem direito e como solicitar. Saiba tudo!

Você já ouviu falar do auxílio moradia? Esse é um programa que foi lançado pelo governo de São Paulo em 2023 para combater a vulnerabilidade social.

Esse auxílio faz parte do programa Bolsa do Povo que unifica vários benefícios e programas a fim de auxiliar as famílias que estão passando por alguma dificuldade econômica.

Quer saber mais sobre esse benefício? Então continue mais 3 minutinhos por aqui e descubra o que é, quem tem direito e como você pode solicitar o auxílio moradia.

Vem com a gente!

O que é o auxílio moradia?

Esse é um benefício voltado para famílias que tenham sido retiradas de suas residências involuntariamente para ajudar com as despesas para ter um teto para morar.

Isso serve para quem perdeu a casa em razão de chuvas e inundações, desde que o município tenha decretado estado de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o benefício também é válido para casos de intervenções urbanas ou ambientais que foram realizadas com a participação do Governo Estadual de São Paulo.

É importante dizer que esse benefício foi instituído por meio da Lei nº 17.372 lançada em 2023, e que tem o objetivo de combater a vulnerabilidade social.

Prazo de vigência do benefício

O benefício tem um prazo de vigência que pode ir de 3 a 24 meses dependendo do tipo do programa, e da necessidade da família. 

Então imagine que a Dona Maria tinha uma casa em São Sebastião. Aí por conta das fortes chuvas, ela acabou perdendo sua moradia e tudo o que tinha.

Ela pode, nesse caso, acionar o auxílio moradia para poder pagar o aluguel de uma outra casa, até que ela volte a morar no mesmo local, ou adquirir outra residência.

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Qual é o valor do Auxílio Moradia?

O valor do Auxílio Moradia não é fixo e varia de acordo com a situação socioeconômica de cada família, além do tipo de auxílio recebido, que pode ser Auxílio Moradia Emergencial, ou Auxílio Moradia Provisório.

No caso do Auxílio Moradia Emergencial, o valor corresponde ao aluguel que é praticado na região em que a família mora, mas com um teto de R$ 1.500.

No nosso exemplo da Dona Maria, vamos imaginar que a média dos alugueis de São Sebastião foi de R$ 1 mil, esse será o valor que ela vai receber de Auxílio Moradia.

Onde sacar o benefício?

Como o benefício é depositado em uma conta em nome do beneficiário no Banco do Brasil, ele pode efetuar o saque em qualquer caixa eletrônico do banco.

Além disso, o saque também pode ser realizado por meio da função de débito em estabelecimentos comerciais credenciados. Fácil, não é mesmo?

Quais são os tipos de Auxílio Moradia?

Existem basicamente 2 tipos de auxílio moradia:

1. AME – Auxílio Moradia Emergencial;
2. AMP – Auxílio Moradia Provisório.

Auxílio Moradia Emergencial

Esse benefício tem por objetivo amparar famílias em situação de vulnerabilidade temporária, vítimas de chuvas ou inundações. Os principais critérios para ser elegível são:

1. Renda familiar de até 10 salários mínimos;
2. Residência afetada por chuvas e/ou inundações;
3. Município em estado de emergência ou calamidade pública.

O valor do benefício corresponde ao aluguel médio da região, com teto de R$ 1.500, conforme já antecipamos acima. O tempo de duração pode ser de 3 meses prorrogado por mais 3 meses em casos excepcionais.

Auxílio Moradia Provisório

Esse benefício tem por objetivo auxiliar famílias que precisam desocupar suas casas devido a intervenções urbanas ou ambientais do Governo Estadual, chuvas e/ou inundações (com decreto de emergência ou calamidade).

Dentre os critérios para ter acesso a ele são:

1. Remoção involuntária da residência por ações do Governo Estadual ou por chuvas e/ou inundações;
2. Renda familiar de até 3 salários mínimos;
3. Outros critérios específicos, como tipo de moradia e situação de risco.

O valor do benefício varia de acordo com a renda familiar e o tipo de moradia que era ocupada, ou seja, se era casa própria ou alugada.

Já a duração do Auxílio Moradia Provisório é maior, sendo de até 12 meses, podendo ser prorrogado por até 24 meses em casos excepcionais.

• Leia também – Como Consultar Bolsa Família pelo CPF ou NIS;

Quem tem direito ao Auxílio Moradia?

Para cada programa acima mencionado, há um grupo de pessoas ou famílias que podem ter direito a eles. Vamos explicar separadamente.

AME – Auxílio Moradia Emergencial

Esse benefício é voltado para famílias de baixa renda que foram vítimas de chuvas ou enchentes, ou que estão em imóveis com situação de risco, como por exemplo, locais que podem sofrer alagamento.

De modo geral, o município tem que decretar estado de emergência ou calamidade pública e a renda familiar não pode ser superior a 10 salários mínimos.

AMP – Auxílio Moradia Provisório

O Auxílio Moradia Provisório é destinado às famílias que tenham que desocupar sua residência, por conta de ações de remoção ou reassentamento feito pelo Governo do Estado de São Paulo. Isso engloba programas voltados a:

1. Urbanização de favelas e assentamento precários;
2. Recuperação ambiental da área;
3. Erradicação de situação de risco envolvendo inundação, desmoronamento e outros;
4. Execução de obras públicas;
5. Regularização de assentamentos.

Ele também pode ser acionado em decorrência de moradias que foram incendiadas, tiveram contaminação do solo, ou qualquer outra causa. 

Vale destacar que para ter acesso ao benefício a família não pode ter renda superior a 3 salários mínimos. O prazo do benefício vai de 12 a 24 meses.

Quais os critérios de elegibilidade do Programa?

Primeiramente, a família precisa ter sido vítima de emergência ou calamidade que foi atestada pela Defesa Civil do Município, comprovando que residia no imóvel atingido.

Além disso, o beneficiário não pode ter nenhum outro imóvel em qualquer outra parte do território nacional, o mesmo valendo para cônjuge e filho. Isso inclui, inclusive, terrenos.

Também não pode o beneficiário ter tido atendimento em Programas Habitacionais da CDHU ou de outros agentes promotores de habitação de interesse social.

Auxílio Moradia: o cadastro precisa ser feito?

Por se tratar de situação decorrente de calamidade, não é preciso fazer nenhum tipo de cadastro. Automaticamente a família que se enquadra nas situações descritas já são consideradas elegíveis.

Então, no nosso exemplo da Dona Maria, assim que ela foi desapropriada do seu imóvel por conta do desmoronamento, automaticamente já se tornou elegível para o Auxílio Moradia.

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Quais os requisitos para se enquadrar no Auxílio Moradia?

Para ambos os tipos de auxílio os principais requisitos são:

1. Comprovar residência no Estado de São Paulo há pelo menos 3 anos para o AME;
2. Comprovar residência no município afetado por pelo menos 1 ano para o AMP.

Além disso, o beneficiário não pode ser proprietário de outro imóvel, com exceção para imóveis em situação precária ou doados para programas habitacionais. O beneficiário também precisa:

1. Estar em situação de vulnerabilidade habitacional;
2. Ter renda familiar de até 3 salários mínimos para o AMP;
3. Ter renda familiar de até 10 salários mínimos para o AME;
4. Residência em área de risco ou habitação precária.

Quais os documentos necessários para o Auxílio Moradia?

Ainda que não seja necessário fazer nenhum tipo de “Auxilio Moradia cadastro”, é preciso apresentar alguns documentos para ter acesso ao auxílio moradia, como:

1. Documentos pessoais (RG, CPF) de todos os membros da família;
2. Comprovante de renda de todos membros da família maiores de 16 anos;
3. Comprovante de residência em nome do titular do benefício ou cônjuge;
4. Certidão de nascimento ou casamento dos filhos;
5. Laudo técnico (quando necessário) para comprovar a situação precária da moradia;
6. Outros documentos específicos, de acordo com a situação do solicitante.

Quando o auxílio moradia pode ser suspenso?

Há diversas situações em que o auxílio moradia pode ser suspenso. Uma delas é a falsificação de informações, ou seja, apresentar documentos falsos.

Além disso, o não cumprimento de algumas obrigações também pode resultar em suspensão, como:

1. Não comparecer para recadastramento anual;
2. Não entregar comprovantes de renda e aluguel dentro do prazo;
3. Não atualizar dados cadastrais.
4. Ausência em vistorias domiciliares.

Além disso, aumento na renda familiar acima do limite permitido, aquisição de outro imóvel residencial e mudança para outro estado ou município também pode gerar suspensão do benefício em questão.

Violação de regras também pode causar a suspensão, como:

1. Uso do auxílio para fins não residenciais (ex: pagamento de dívidas);
2. Sublocação do imóvel;
3. Abandono do imóvel;
4. Recusa em participar de programas de regularização fundiária e habitacional.

Leia mais – 13 Benefícios para Mulheres que você deve conhecer.

Meu pagamento foi suspenso, como proceder?

O primeiro passo é procurar a CDHU para entender a situação que provocou a suspensão, e então comprovar a regularização. Feito isso, em no máximo 3 meses o Auxílio Moradia Provisório será restabelecido.

No entanto, se em 3 meses não for regularizada a situação que provocou a suspensão do benefício, o Auxílio Moradia será cancelado, assim como o compromisso do atendimento habitacional definitivo.

A importância de atualizar o cadastro do Auxílio Moradia

Para evitar a suspensão do benefício, é crucial atualizar o cadastro do Auxílio Moradia com frequência, uma vez que essa atualização evita problemas.

Além de evitar a suspensão, a atualização cadastral também oferece um panorama sobre sua situação atual, podendo ter a prorrogação do próprio benefício.

Conclusão

Como podemos ver ao longo deste artigo, o Auxílio Moradia é um benefício importante criado pelo Governo do Estado de São Paulo para ajudar as famílias que estão passando por uma situação de vulnerabilidade.

Esse benefício ajuda quem perdeu tudo em uma enchente, ou teve sua casa desapropriada por questões de reurbanização ou outros motivos de força maior.

Vale dizer, contudo, que é preciso sempre consultar o seu CPF na Acordo Certo para evitar que entrem restrições no seu nome que possam prejudicar o acesso ao benefício.

Além do mais, essa é uma forma de acompanhar o seu score de crédito e aproveitar algum acordo para limpar o seu nome, caso já tenha alguma restrição.

Agora que você já sabe como funciona o auxílio moradia, pode dar entrada nele se for elegível. E se gostou deste artigo, visite o blog da Acordo Certo para ler outras matérias como essa. E até a próxima!

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