Benefício de Prestação Continuada: O que é, quem tem direito e como conseguir 

Viver em uma sociedade que valoriza a inclusão e o cuidado com o próximo é um ideal que buscamos constantemente. E uma das formas de promover essa inclusão é através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante recurso principalmente para idosos e pessoas com deficiências.  

De acordo com o site Desenvolvimento Social SP, em março de 2022 eram quase 800 mil beneficiários do BPC só em São Paulo! Ao todo, são mais de 4,7 milhões de beneficiários no Brasil de segundo o site Portal da Transparência GOV.  

É por isso que no conteúdo de hoje vamos explorar o que é o Benefício de Prestação Continuada, quem tem direito a ele e as condições necessárias para pedir e garantir a aprovação.  

O que é Benefício de Prestação Continuada? 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial que paga um salário-mínimo mensal aos idoso com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência independentemente da idade. O BPC é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).  

Este auxílio social tem como maior objetivo dar apoio financeiro e promover dignidade e qualidade de vida para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. 

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?

Pode receber o BPC idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade e que são brasileiros, portugueses ou que se tornaram cidadãos do Brasil, comprovando que moram aqui.  

Além disso, é necessário ter inscrição no Cadastro Único e a renda de cada pessoa da família não pode ser maior que 25% salário-mínimo. Por exemplo, em 2023 o salário-mínimo é de R$1.320, logo, a renda de cada pessoa não pode passar de R$330. 

Agora confira quais são os critérios principais para garantir o recebimento do Benefício de Prestação Continuada: 

Pessoas idosas ou com deficiência 

O primeiro grupo que tem direito ao BPC são as pessoas idosas: 

1. Homens e mulheres que tenham 65 anos ou mais 
2. Que não possuam meios de garantir seu sustento e 
3. E com renda familiar seja de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa 

Aliás, vale dizer que o BPC LOAS não é aposentadoria para os idosos: se você não tiver contribuído para o INSS, está tudo bem, você ainda poderá solicitar o Benefício de Prestação Continuada a pessoa idosa.  

E o segundo grupo são as pessoas com deficiências de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para receber o Benefício de Prestação Continuada BPC LOAS, será necessário:  

1. Ter qualquer idade e comprovar a deficiência através de uma avaliação, que vai constatar os impedimentos de longa duração que geram o limite da pessoa em executar as tarefas diárias e participar efetivamente na sociedade 
2. Ter a renda por pessoa da família de até ¼ do salário-mínimo 

Veja aqui como calcular renda familiar per capita (por pessoa).  

Condição de necessidades 

Para receber o Benefício de Prestação Continuada, além dos critérios mencionados anteriormente, é necessário comprovar que a pessoa não possui meios de se sustentar e nem de prover para sua família. Essa condição de necessidade é avaliada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo órgão responsável em cada município. 

É importante ressaltar que o BPC não exige contribuição prévia ao sistema previdenciário, sendo um benefício assistencial. Assim, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para a Previdência Social INSS, ela pode ter direito ao benefício, desde que cumpra os requisitos estabelecidos. 

Como conseguir o Benefício de Prestação Continuada 

Para conseguir ser contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada, você precisará seguir algumas etapas específicas. Aqui estão os principais passos para solicitar o benefício: 

1 – Requisitos para conseguir o BPC  

Então vamos repassar os principais requisitos:  

1. Ter a idade de 65 anos ou mais para idosos 
2. Ter comprovação de deficiência 
3. Ter a renda por pessoa do seu grupo familiar de até 1/4 do salário-mínimo o ano vigente 
4. Ter a inscrição própria e da família no Cadastro Único  
5. Não estar recebendo outro benefício previdenciário do INSS, como o seguro-desemprego, pensão por morte, aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio-doença. 

2 – Documentos necessários 

E para solicitar o BPC, é necessário apresentar documentos que comprovem a sua situação e da sua família (pessoas que moram com você). Os documentos para dar entrada no processo são os seguintes: 

• Documento de identidade (RG ou CNH); 
• CPF (Cadastro de Pessoa Física); 
• Comprovante de residência; 
• Comprovante de renda ou declaração de ausência de renda; 
• Laudos ou relatórios médicos que atestem a condição de deficiência (no caso de pessoas com deficiência); 
• Outros documentos que você considera necessários, como cadastro no CadÚnico, extrato Bolsa Família, carteira de trabalho, etc.).  

Veja também: CNH Social: Saiba o que é, como se inscrever e quem tem direito à CNH gratuita

Como solicitar Benefício de Prestação Continuada LOAS? Passo a passo 

Você pode fazer a solicitação do seu BPC pelos canais do INSS através do seu celular ou computador, por uma ligação telefônica gratuita no número 135 ou ainda de forma presencial, em uma das Agências da Previdência Social (APS). 

Veja os passos para fazer pela internet, no aplicativo Meu INSS:  

1. Baixe o app Meu INSS e faça login com sua conta gov.br 
2. Na tela principal do app, clique em “Novo pedido” e digite “BPC” ou “Benefício de Prestação Continuada” 
3. Siga as instruções e complete os dados solicitados no aplicativo 

Quanto tempo dura o Benefício de Prestação Continuada? 

O Benefício de Prestação Continuada é pago de forma contínua enquanto o beneficiário cumprir todos os requisitos estabelecidos. Ou seja, se a situação financeira da família felizmente melhorar e a renda familiar por pessoa subir e ultrapassar 25% de um salário-mínimo, então os pagamentos do BPC serão encerrados e o benefício terminará para essa pessoa. 

É importante lembrar que as pessoas que recebem este benefício estão sujeitas a revisões periódicas do INSS, que irá verificar se as condições de elegibilidade continuam sendo atendidas ou se elas foram alteradas.  

Por isso, é essencial estar sempre de olho e manter a documentação e o Cadastro Único atualizados. 

Como funciona o Calendário de Bloqueios e Suspensões do BPC? 

O Calendário de Bloqueios e Suspensões do BPC é uma ferramenta utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar os beneficiários sobre possíveis suspensões e bloqueios temporários no pagamento do benefício. Geralmente, isso acontece devido a pendências de documentos e irregularidades em cadastros (principalmente no Cadastro Único).  

Mas calma: se você estiver com algum problema nos seus cadastros, saiba que o Benefício de Prestação Continuada NÃO será imediatamente bloqueado, pois existem algumas etapas antes dessa medida acontecer.  

A primeira etapa e a notificação do problema já com um prazo. Se você não atualizar seu Cadastro Único ou fazer os ajustes necessários na documentação durante o prazo sugerido, então o INSS parte para a etapa 2, que é o bloqueio do pagamento do seu BPC. E se depois de 30 dias você não recorrer ao INSS, então acontece a etapa 3, que é a suspensão do benefício.  

É por isso que é tão importante ficar atento ao calendário divulgado pelo INSS para saber as datas de vencimento para a regularização de pendências e também manter seu Cadastro Único sempre atualizado (a recomendação é que ele seja atualizado pelo menos de 2 em 2 anos). 

Caso haja algum problema ou necessidade de atualização cadastral, é importante entrar em contato com o INSS ou o órgão responsável para resolver a situação o mais rápido possível. Assim, você evita a suspensão ou o bloqueio do benefício e garante o recebimento contínuo. 

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Conclusão 

O Benefício de Prestação Continuada é um recurso que proporciona apoio financeiro e dignidade a pessoas idosas e com deficiência que se encontram em condições de vulnerabilidade e aqui você entendeu quem tem direito a ele e os requisitos necessários para pedir, como idade, renda familiar, comprovação de deficiência, entre outros.  

Também compartilhamos o funcionamento do Calendário de Bloqueios e Suspensões do BPC, ressaltando a importância de estar atento às datas e resolver prontamente qualquer pendência para evitar interrupções no pagamento do benefício. 

Por fim, o Benefício de Prestação Continuada representa um passo importante na busca pela inclusão e pelo cuidado com aqueles que mais necessitam de apoio financeiro e social. Então, se você atende aos requisitos ou conhece alguém que conhece se enquadra nos critérios para receber o BPC, não deixe de buscar informações, fazer a solicitação e compartilhar este conteúdo!  

FAQ: Perguntas frequentes

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