Caução Aluguel: O que é, como funciona e quando usar
Está procurando uma casa nova para morar em 2023? Então vem conhecer tudo que a lei diz sobre a caução aluguel! Veja quanto você precisa guardar para alugar com essa garantia.
Novo ano, casa nova?
Se uma das suas metas para 2024 é trocar de casa ou apartamento alugados, é muito provável que você tenha que pagar caução aluguel para o proprietário.
Hoje em dia existem várias formas de pagar esta garantia para o dono da casa que você está alugando, mas uma coisa é certa: independente da forma de pagamento, a Lei estipula um limite de valor.
Conheça os diferentes tipos de caução aluguel e analise qual é a melhor opção para o seu bolso para evitar endividamento e inadimplência.
A caução de aluguel é um valor cobrado pelos donos de um imóvel como forma de segurança: ao alugar, cobram este valor que pode ser destinado para pagar possíveis danos ao imóvel ou mesmo evitar inadimplência.
Falando de forma mais formal, é conhecida como uma garantia locatícia, e é uma das formas mais comuns para dar a segurança aos locatários.
Junto da caução aluguel também existe a segurança de alugar com um fiador.
Lei do inquilinato caução
A Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do inquilinato caução, é quem regula as regras de locação, os tipos de garantias locatícias e o funcionamento da caução aluguel. Veja o que você encontra na lei:
O locador, ou seja, aquele que está alugando o imóvel, pode escolher a melhor forma de garantia (caução aluguel)
O locador pode escolher uma das seguintes garantias locatícias para pagar ao proprietário do imóvel: caução aluguel, fiança, seguro fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento
O valor caução máximo de aluguel é até 3 meses de aluguel
Veja mais detalhes sobre a Lei do Inquilinato e as regras da caução de imóvel nos artigos 37 e 38 da Lei nº 8.245/1991.
Para que serve o caução de aluguel?
Para você entender o que é caução de aluguel, como funciona e para que serve, anotamos abaixo suas diversas utilidades. Confira:
Cobre possíveis danos que podem acontecer no imóvel no final do contrato e após a vistoria, como danos na rede hidráulica ou elétrica, problemas em pias, telhados, janelas, portas, etc.
Também serve para quitar dívidas e pendências do imóvel ao final do contrato, como impostos (IPTU), parcelas do aluguel atrasadas, etc.
O caução aluguel substitui o fiador, o que pode trazer mais flexibilidade para a pessoa alugar um imóvel
A caução aluguel tem o funcionamento bem simples: a pessoa que vai alugar o imóvel, tem que pagar um valor para o proprietário ainda antes de entrar e morar.
Este valor e a forma como ele será pago deve ser combinado entre o proprietário e o locatário.
Geralmente, é preciso ver quais formas de pagamento o dono do imóvel irá aceitar do locatário, podendo ser dinheiro (depósito bancário), título de capitalização, seguro caução, bens móveis (moto, carro) ou até outros bens imóveis (casa, apartamento).
A Lei diz que o locatário tem todo o direito de fazer a escolha da melhor forma de pagamento para ele, mas ela deve ser acordada e aprovada pelo proprietário do imóvel. Além disso, a lei também diz que o valor deve ser o equivalente ao valor de 3 parcelas do aluguel no máximo.
Agora confira os diferentes tipos de caução aluguel:
1 – Cheque caução
Cheque caução é uma forma de garantia locatícia, onde a pessoa que está alugando o imóvel preenche um cheque e o deixa com o proprietário, como forma de certificar que o imóvel será entregue nas mesmas condições após a finalização do contrato.
Este cheque também deve ter um valor máximo, que é de até 3 aluguéis, conforme a Lei do Inquilinato.
Atualmente, esta forma de garantia não é mais tão usada, justamente por já existirem formas mais modernas e atuais. De toda forma, o cheque caução já foi muito popular e ainda pode ser usado nos dias de hoje: para isso, basta o proprietário ou o locador entrarem em um acordo e optarem por esta forma de pagamento da garantia.
Como funciona o cheque caução para locação de imóvel
Funciona assim: após combinarem o valor da garantia da locação, o locatário pegará uma folha de seu cheque e preencherá como um cheque nominal comum, colocando o nome do proprietário do imóvel e a data de desconto para um dia após o final do contrato.
E então, quando o contrato de locação finalizar, a vistoria será feita. Se tudo estiver como combinado e dentro dos termos do contrato, então o cheque será devolvido ao locatário, sem o mesmo ter sido descontado.
Entretanto, se o imóvel precisar de reparos ou se o mesmo ainda tiver pendências para serem pagas (como parcela do aluguel ou IPTU), então o cheque caução será descontado ao fim do contrato.
Veja como preencher cheque caução de aluguel: lembre-se de adicionar as informações que você adicionaria em um cheque nominal comum, colocando por exemplo o valor em número por extenso, o nome do beneficiário (dono do imóvel) e data limite de desconto do valor da garantia.
Aqui estão mais algumas regras indispensáveis para preencher seu cheque caução aluguel:
Preencha as informações com uma caneta azul ou preta
Adicione a informação de que o cheque é intransferível, ou seja, somente a pessoa que está como beneficiaria poderá fazer o desconto do valor da garantia
2 – Depósito caução
O depósito caução aluguel é uma garantia locatícia onde deve-se transferir o valor combinado para uma conta bancária ainda antes de iniciar o contrato de locação.
O valor deve ser de até 3 aluguéis, e deve ser depositado em uma conta conjunta entre o locatário e o proprietário do aluguel, ou em uma conta poupança, e não pode ser movimentado até o final do contrato de locação.
A conta precisa ser conjunta pois o dinheiro só poderá ser movimentado se as duas partes estiverem cientes e de acordo. Ou seja, o proprietário do imóvel e o locatário precisarão concordar com a movimentação do dinheiro, seja por motivos de finalização do contrato ou para pagamento de algum dano feito no imóvel.
Essa opção de garantia é bem popular e é considerada uma das mais fáceis de se fazer, pois não existem tantas burocracias.
3 – Título capitalização
A caução aluguel de titulo de capitalização não é uma forma tão popular de garantia locatícia, mas é uma das mais atuais e modernas: nela, o locatário adquire um título como forma de caução e apresenta para o proprietário do imóvel, e então, caso tenha algum problema durante a locação, o proprietário pode solicitar o resgate do título para cobrir os custos do imóvel.
Diferente do depósito caução e do cheque caução, no título de capitalização o valor da garantia, que também deve ser de no máximo 3 aluguéis, fica investido e pode ser resgatado com correção de valores.
Estas são algumas vantagens de usar o título de capitalização como a sua caução aluguel:
Você concorre a prêmios
Não precisará de um fiador
Você consegue fazer seu dinheiro render ao colocá-lo em um título
Você pode optar por ótimas opções de empresas e bancos que oferecem os títulos, como o Banco Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú
Só não se esqueça que ainda será necessário conversar com o proprietário do imóvel e negociar este formato de garantia locatícia no seu contrato de aluguel.
Contrato de aluguel com caução
Nunca viu como é um contrato e como são as regras para caução de aluguel? Então veja abaixo um modelo de cláusula de contrato de aluguel com caução e os termos que precisam constar nela:
Nome do proprietário
O valor da caução
Quantos aluguéis o valor da caução corresponde (lembrando que só pode ser de até 3 aluguéis)
Como o valor será pago: deve ser incluído se a caução será depositada em conta corrente ou poupança, cheque caução, seguro caução, título de capitulação, etc.
Quando a caução pode ser usada pelo proprietário
Veja o modelo:
Cláusula Da Caução
O [nome do locatário] concorda em depositar, a título de caução, no valor de R$ [valor de até 3 aluguéis]. Este valor será dado como caução, equivalente a [quantidade de aluguéis] correspondente à caução meses de aluguel.
O depósito será feito em [tipo de garantia: conta, cheque ou título de capitalização], nos nomes de [proprietário do imóvel] e [locatário], no dia […].
Quebra de contrato de aluguel com caução
A caução aluguel pode ser usada pelo proprietário em várias situações em que o locatário quebra o contrato de aluguel, quando como o locatário finaliza o contrato antes do prazo estipulado, que geralmente são de 30 meses (2 anos e 6 meses).
Quando o contato é quebrado, é necessário que o locatário pague uma multa, e o valor dela pode variar conforme o tempo de duração acordado e que normalmente é proporcional com o tempo que estava faltando para conclusão do contrato.
Devolução de caução de aluguel
A caução de aluguel só será devolvida após a vistoria do imóvel que foi alugado, para que então o proprietário tenha certeza de que o imóvel não tem nenhum dano ou problema e que não terá nenhum custo para reparação.
Antes da devolução, o proprietário e a imobiliária vão verificar se os pagamentos dos aluguéis foram feitos corretamente mês a mês, e se todos os encargos e impostos relacionados com o imóvel, também foram pagos
Caso esteja tudo certinho e o locatário tenha seguido à risca todas as cláusulas do contrato, então a caução será devolvida por completo, logo após a o dia de conclusão do contrato e da vistoria.
O valor pode ser devolvido depois da entrega do imóvel. Isso acontece geralmente após a vistoria ser concluída, a devolução das chaves ser feita e depois de toda a revisão de possíveis débitos relacionados ao imóvel, como aluguéis pendentes, danos ao imóvel, etc.
Posso usar caução para pagar aluguel atrasado?
Depende: o valor da caução só pode ser usado no final do contrato, ou caso o locatário não respeite as regras do contrato, como pagar o aluguel em dia. Caso tenha uma cláusula no contrato que permita o desconto na caução após um certo período de inadimplência, então sim, a caução pode ser usada para pagar aluguel atrasado.
Entretanto, durante a locação, o locatário não pode simplesmente pedir para o proprietário usar o valor da caução aluguel para quitar o aluguel atrasado, pois desta forma o proprietário acaba perdendo a garantia da locação.
Caução de aluguel é devolvido?
Sim, a caução de aluguel pode ser devolvida, mas somente se o locatário não tiver inadimplência e também se não forem necessárias reparações no imóvel. Caso contrário, o valor da caução será usado para cobrir os danos e as pendências.
É legal pedir caução de aluguel?
Sim, pedir caução de aluguel está dentro da Lei, mas só se o valor corresponder a 1 a 3 meses de locação. Se passar disso, aí será ilegal.
Por que pagar caução?
O pagamento de caução aluguel é como uma promessa que você faz para o proprietário do imóvel: é como prometer que você pagará tudo em dia e que manterá o imóvel nas mesmas condições de quando foi alugado.
O valor é uma segurança que você dá para o proprietário de que irá cumprir todas essas promessas e os termos do contrato de locação, pois se não cumprir, o proprietário poderá usar o valor para cobrir os custos.
Quando o inquilino tem direito ao caução?
O inquilino tem direito a receber a caução de volta após o término do contrato de locação e depois da vistoria ter sido feita.
O que fazer quando o proprietário não devolve caução?
Se a vistoria ocorreu bem e se não existem pendências do imóvel para serem quitadas, então você como locatário tem o direito de receber a sua caução de volta.
Caso isso não aconteça de forma amigável, você deve acionar a imobiliária que cuidou do contrato de locação. E se não for resolvido com a ajuda da imobiliária, então você pode levar o caso para um fórum da região e abrir uma Ação de Restituição de Quantia Paga.
O que é melhor, fiador ou caução?
Depende da sua situação na hora de fazer a locação do imóvel e também das condições de pagamento de caução que o proprietário aceita.
Se você tiver uma pessoa de confiança para ser o seu fiador, pode ser muito bom, mas ao mesmo tempo é muita responsabilidade, pois caso você fique inadimplência, essa pessoa terá que arcar com os pagamentos do aluguel, logo, você compromete as finanças de outra pessoa.
Já a caução é totalmente responsabilidade sua, mas é necessário ter uma quantia relativamente alta, independente da forma de caução: seja ela cheque, depósito, ou título de capitalização.
Pode descontar o aluguel da caução?
Sim, mas só se já estiver no fim do contrato ou se o locatário estiver devendo por muitos meses. Geralmente há uma cláusula no contrato que determina o período de inadimplência que permite o uso da caução. Por exemplo, a partir de 3 meses de atraso nos pagamentos mensais do aluguel, o proprietário poderá usar a caução para quitar as dívidas.
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