Cheque Devolvido: Quais os Motivos? Como Regularizar?

Cheque devolvido acontece quando há algum problema na conta, irregularidade na assinatura ou outros motivos. Quando isso acontece, o consumidor corre o risco de ter seu nome registrado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Para regularizar, é necessário contatar o credor, pagar a dívida e levar o comprovante ao banco.

É importante saber que, se você tem um cheque devolvido 1 vez, o seu nome permanece limpo. Isso porque o banco ou a instituição financeira compreende que pode ter havido algum problema com a sua conta.

Quando isso ocorre por duas vezes seguidas, o CPF ou CNPJ do emissor é inscrito em um órgão que faz a proteção e controle desse tipo de documento, que é o Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF), e você consegue conferir esta inscrição fazendo uma consulta CPF.

Ao ter seu nome incluído no CCF, você perderá automaticamente o direito ao crédito — assim como ocorre com o SPC ou Boa Vista — além de não poder mais emitir folhas de cheque até regularizar a situação.

Continue a leitura e confira porque um cheque é devolvido e o que você pode fazer para limpar o nome caso tenha o seu nome incluído no CCF.

Por que um cheque é devolvido?

Como o cheque é um meio de pagamento que não compensa na hora da compra, é possível que o consumidor realize o pagamento e, tempos depois, descubra que seu cheque foi devolvido. 

Quando isso acontece, o banco é responsável por dar uma justificativa para o ocorrido. No verso do cheque devolvido, deve conter um código que corresponde ao motivo da devolução.

Os motivos para um cheque devolvido são definidos pelo Banco Central do Brasil e existem 6 razões principais pelas quais um cheque é devolvido. 

Dentro dessas razões existem, ainda, subdivisões organizadas por códigos que descrevem melhor o caso.

Mais adiante, te ajudaremos a compreender alguns dos principais motivos que podem te levar a ter seu cheque devolvido.

Cheque devolvido motivo 11

A causa mais conhecida e comum de todos para ter o cheque devolvido é o famoso “cheque sem fundos”, que define o motivo 11.

Quando este é o motivo da devolução do seu cheque, significa que, no momento em que o cheque foi descontado, a sua conta não possuía o saldo necessário para cobrir o valor do cheque.

O motivo 11 faz parte da classificação “I. Cheque sem provisão de fundos”, dentro dela estão listadas algumas subdivisões para o ocorrido, que são:

• 11 – Cheques sem fundos na primeira apresentação, ou seja, na primeira tentativa de ser descontado;
• 12 – Cheques sem fundos na segunda apresentação, ou seja, na segunda tentativa de ser descontado pelo cliente;
• 13 – Conta bancária encerrada, caso a conta seja fechada antes e sem que todos os cheques já tenham sido descontados;
• 14 – Prática espúria, que nada mais é que a apresentação, em um mesmo dia, de mais de três cheques provenientes de uma conta corrente encerrada, seja pessoa física ou jurídica.

Cheque devolvido motivo 22

Outra razão muito comum para o cheque devolvido é o motivo 22, que diz respeito à divergência ou insuficiência de assinatura no cheque. 

Isso acontece quando a assinatura que consta no cheque não bate com a que está nos arquivos do banco ou quando você passa um cheque sem assinatura.

Nestes casos, o cheque é devolvido, uma vez que a assinatura é a forma mais utilizada para validar a veracidade do documento. 

Este motivo está dentro da classificação “II. Impedimento ao pagamento”, juntamente com os motivos abaixo:

• 21 – Quando cheque é sustado ou revogado por qualquer outro motivo;
• 22 – Quando há problemas de divergência ou insuficiência na assinatura do cheque;
• 23 – Quando se trata de cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, estando em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967;
• 24 – Quando há algum bloqueio judicial ou do Bacen que impede o pagamento do valor;
• 25 – Quando o talonário é cancelado pelo participante destinatário;
• 26 – Quando há algum tipo de inoperância no transporte;
• 27 – Quando ocorre um feriado municipal não previsto anteriormente;
• 28 – Quando o cheque é sustado por causa de furto, roubo ou extravio da folha emitida;
• 30 – Furto ou roubo de cheque;
• 70 – Quando o cheque é sustado ou revogado provisoriamente.

Cheque devolvido motivo 31

A devolução de um cheque acontece, também, quando há qualquer tipo de irregularidade com o cheque. 

Estas irregularidades estão listadas dentro da classificação “III. Cheque com irregularidade”, onde está inserido o motivo 31, que diz respeito a erros formais, como falta de data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso.

Outras irregularidades são:

• 31 – Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não
• registro do valor por extenso)
• 33 – Divergência de endosso 
• 34 – Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
• 35 – Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou
• com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento 

Cheque devolvido motivo 48

Outra causa comum para ter seu cheque devolvido é a apresentação indevida. Isso pode acontecer por diversos motivos, dentre eles, o motivo 48, que são aqueles casos onde um cheque de valor superior a R$100,00 (cem reais), é emitido sem a identificação do beneficiário.

Ainda dentro da classificação “IV. Apresentação indevida”, estão circunstâncias como:

• 37 – Registro inconsistente;
• 38 – Assinatura digital inválida ou mesmo ausente;
• 39 – Imagem fora do padrão;
• 40 – Moeda informada no cheque inválida;
• 41 – Cheque apresentado a participante diferente do destinatário;
• 42 – Cheque não pode ser compensado onde foi apresentado;
• 43 – Cheque já devolvido pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34 e que não pode ser apresentado porque algum problema anterior não foi solucionado;
• 44 – Cheque prescrito;
• 45 – Cheque emitido por alguma entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos do Tesouro Nacional mediante uma Ordem Bancária;
• 48 – Cheque com valor maior que R$100 reais sem a devida inscrição do beneficiário;
• 49 – Reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

Como regularizar o cheque devolvido?

Agora, em 3 passos simples você aprenderá como regularizar um cheque devolvido pelo motivo 12 e remover a restrição do seu nome perante o CCF. Continue lendo!

1. Identificar os dados do cheque sem fundos

A primeira coisa que você precisa fazer é identificar os dados do cheque, ou seja, para quem ele foi emitido, valor e data de emissão.

O ideal é que você anote esses dados no canhoto do seu talão, mas se você esquecer poderá solicitar essas informações no banco, que fornecerá — mediante o pagamento de uma taxa — a fotocópia (ou microfilmagem) do documento.

2. Procurar o credor para quitar a dívida

Com os dados corretos em mãos, procure o indivíduo que está com o documento e pague a dívida. Em alguns casos, o credor pode até mesmo oferecer outra forma de parcelamento, cobrindo o valor do cheque.

Esse acordo de dívida deve ser realizado entre credor e devedor, sem a participação do banco que é responsável pelo desconto do cheque.

Depois de quitar a sua dívida com o credor, é importante solicitar uma carta de anuência, que nada mais é do que a declaração afirmando que a dívida foi quitada ou que ela foi desconsiderada por algum motivo.

3. Restituir o cheque devolvido e solicitar a baixa no banco

Com o cheque devolvido ou a carta de anuência em mãos, basta se dirigir à sua agência bancária e solicitar a baixa do documento e retirada do seu nome no CCF. Vale lembrar que os bancos cobram algumas taxas para realizar esse procedimento e o prazo para que o CPF fique sem restrições no órgão é de 5 dias úteis.

Caso o cheque venha a ser perdido, o procedimento se torna um pouco mais complicado. Você deverá solicitar uma carta de anuência ao seu credor, com firma reconhecida em cartório mais uma certidão de protesto de títulos (emitido por um cartório de 1º ofício da sua região) além da fotocópia do documento.

Como dar baixa em cheque devolvido?

Assim que você tiver a carta de anuência ou o cheque devolvido em mãos, vá até uma agência bancária e solicite a baixa e retirada do seu nome no  Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF).

Ah, e as instituições financeiras devem cobrar um valor e taxas para fazer esse processo, ok? E o prazo para que o seu documento fique sem restrições no órgão é de 5 dias úteis.

O que acontece com o cheque devolvido?

Quando um cheque é devolvido, é responsabilidade do seu banco te informar sobre o acontecido e disponibilizá-lo para retirada e regularização da situação. 

Entretanto, pode ser que seu cheque esteja em posse do credor ou outra pessoa/instituição. 

Como a localização do cheque devolvido é fundamental para a regularização da situação, o primeiro passo é entrar em contato com o credor para verificar se ele ainda está em posse da folha de cheque.

Outra alternativa, é pedir ao banco a microfilmagem do cheque para saber qual foi a sua movimentação. A microfilmagem funciona como uma cópia do cheque e é um serviço fornecido pelos bancos mediante o pagamento de uma taxa e contém informações como o nome de quem tentou sacar o valor. 

Cheque devolvido baixa o score?

Quando você tem um cheque devolvido por duas vezes seguidas, seu nome é incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos), isso significa que, na prática, seu nome estará restrito até o pagamento da dívida, da mesma forma que acontece quando você não paga boletos de consumo, faturas de cartão, empréstimos e diversos outros tipos de serviços financeiros.

O score de crédito é a pontuação que identifica o quão bom pagador você é. Ele é definido de acordo com os seus hábitos financeiros, logo, se você tem restrição no seu nome por conta de um cheque sem fundo, seu score é diretamente afetado.

E, como você deve saber, quanto mais baixo o seu score de crédito, mais dificuldade você terá na hora de adquirir um financiamento, empréstimo, cartão de crédito e etc. 

Cheque devolvido caduca?

Assim como uma dívida caduca após 5 anos, a dívida do cheque devolvido também caduca. Ou seja, após 5 anos, ela deixa de aparecer nos registros dos Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

É importante lembrar que, quando uma dívida caduca, ela não some. Sua pendência continua existindo, ela apenas não estará disponível para consulta e, mesmo depois disso, o devedor ainda poderá ser cobrado extrajudicialmente.

Veja também: Cobrança extrajudicial: saiba o que é e como proceder se for notificado!

Paguei o cheque devolvido mas perdi, e agora?

Se isso acontecer com você, dirija-se imediatamente a uma delegacia de polícia, registre um Boletim de Ocorrência (BO) e leve o documento ao seu banco. Dessa forma, o cheque será bloqueado por conta do ocorrido e não poderá ser protestado.

Conclusão

Apesar do cheque ser um meio de pagamento que está cada vez mais em desuso, muitas pessoas e instituições ainda fazem uso deste documento. 

Por isso, é importante entender os motivos que podem fazer com que um cheque seja devolvido e quais são os procedimentos para regularizar a situação, caso você se encontre nela em algum momento.

Seguindo os passos que te ensinamos aqui, você conseguirá se livrar do peso do cheque devolvido e terá suas pendências resolvidas para realizar outras negociações que envolva concessão de crédito.

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