EAR na CNH: O que é, para que serve e quem pode colocar

Você já se perguntou o que é a observação EAR na CNH? Ela serve para mostrar que uma pessoa pode exercer atividades remuneradas, seja de cargas ou passageiros.

Portanto, para quem quer se cadastrar em aplicativos como o Uber e 99 para fazer um dinheiro extra, é preciso ter muita atenção a essa observação.

Sabe por quê? Porque se você não puder exercer atividades remuneradas, não poderá fazer o seu cadastro na plataforma para se tornar um Uber, por exemplo. Interessante, né?

Neste artigo vamos explicar detalhadamente o que é o EAR na CNH, mostrar para que ele serve, quem precisa ter, e diversos outros detalhes. Curtiu? Então vem com a gente! 😉

O que significa EAR na CNH?

De modo simples, EAR são as iniciais para “Exerce Atividade Remunerada”. Esse tipo de observação é independente de você ter uma CNH das categorias A, B ou C.

Mas como assim? Isso quer dizer que ela é uma espécie de declaração para as autoridades de que o motorista está habilitado para conduzir e desempenhar atividade remunerada, independente de qual for ela.

Essa informação fica apontada na parte de trás da CNH, e declara que o motorista pode exercer atividades remuneradas, como conduzir um táxi, um uber ou até mesmo veículos com cargas pequenas.

Qual a importância de ter EAR na CNH?

Ter uma EAR na CNH é importante para quem quer exercer atividade remunerada. Caso contrário, você não pode, por exemplo, virar um taxista ou se cadastrar no Uber.

Por exemplo, imagine que o Antônio não está conseguindo pagar as contas de casa. Ele então decide que precisa fazer um Uber para complementar a sua renda.

Só que assim que ele entra no App, se depara com a mensagem de que para ser motorista do aplicativo, é necessário Exercer Atividade Remunerada. Então, se não existe essa informação na CNH dele, ele não poderá fazer o cadastro.

É importante dizer que se você tem uma carteira de habilitação categoria B que é a mais tradicional, você só pode exercer atividade remunerada com um veículo que o peso bruto total não exceda 3.500 quilos.

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Qual a vantagem de ter a EAR na carteira?

A principal vantagem é poder exercer atividade remunerada. Nos dias atuais, onde precisamos nos virar nos 30 para viver, essa observação ajuda muito.

Afinal, para fazer entregas pelo iFood é necessário ter EAR, para poder ser UBER é necessário ter essa observação na carteira, isso sem dizer a necessidade para quem quer trabalhar de motorista em uma empresa.

Quem precisa ter EAR na CNH?

Precisa ter o EAR na CNH todos os motoristas que usam o veículo para atividade remunerada, sendo que essa observação precisa estar tanto na CNH digital, quanto física.

Vale destacar que essa é uma regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que é aplicada a motoristas de aplicativo, empresas de transporte e até mesmo motoristas particulares.

Por exemplo, imagine que o Pedro vai ser contratado por uma empresa. E ele vai precisar andar com o carro para fazer algumas pequenas entregas. Então a própria organização exige que ele tenha a EAR na carteira de motorista.

Precisa ter EAR para trabalhar de Uber?

Quem quer trabalhar no Uber, obrigatoriamente precisa ter a EAR na CNH. Isso é essencial para que o Uber não impeça o cadastro do motorista na plataforma.

Atualmente, trabalhar como motorista de Uber se tornou uma realidade para muitos brasileiros. Até porque essa é uma atividade que complementa a renda.

Sou multado se não tiver EAR na CNH?

Muita gente tem dúvidas se pode ser multado por não ter o EAR. A verdade é que uma pessoa não é obrigada a ter essa observação na carteira de motorista.

Porém, ela não pode exercer nenhum tipo de atividade remunerada caso não tenha o EAR. Se o motorista for pego conduzindo um veículo de empresa ou exercendo atividade remunerada, ele pode receber uma multa.

O valor da multa é de R$ 293,47. Alto, não é mesmo? E não é só isso: você ainda pode receber 7 pontos na carteira de motorista e ter o veículo apreendido.

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Quem tem EAR pode ter a CNH suspensa?

Quando um motorista tem EAR e exerce a atividade remunerada, ele não pode ter a sua CNH suspensa pelo fato de ser Uber, taxista ou entregador de aplicativo.

No entanto, se o motorista passa a receber muitas multas mensais por infrações cometidas, e atinge os 40 pontos em seu prontuário, então a CNH pode ser suspensa.

Por isso, é importante sempre andar dentro do limite, usar corretamente o cinto de segurança, não falar ao celular dirigindo e não cometer outras infrações de trânsito.

Qual aplicativo de motorista não precisa de EAR?

Em tese, todo aplicativo de motorista precisa de EAR, uma vez que essa regra não é ditada pelo app, mas sim pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro.

Assim sendo, quando o motorista decide se cadastrar em um app para transportar pessoas, ele precisa obedecer às regras de trânsito vigentes.

Porém, mesmo sendo uma exigência é possível encontrar aplicativos menores que não exigem a EAR na carteira de motorista, mas é válido ressaltar que essa é uma regra que fere o Código de Trânsito.

O que é necessário para ter EAR na CNH?

Para ter a EAR na CNH é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como por exemplo:

1. Ter a CNH definitiva nas categorias A, B, C, D ou E.
2. Estar habilitado naquela categoria há no mínimo 2 anos;
3. Ter 21 anos completos;
4. Possuir um curso especializado de motofrete ou mototáxi.

Fora as exigências acima citadas, também é preciso ser aprovado no exame médico e na avaliação psicológica específica para EAR. E também é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. CNH original ou cópia;
2. Comprovante de residência atualizado;
3. Certidão de Negatividade do Detran;
4. Certidão de Antecedentes Criminais;
5. Foto recente;
6. Pagamento de taxa.

Como adicionar EAR na CNH?

Para adicionar a EAR na CNH o processo é simples. Você só precisa:

1. Fazer a solicitação pelo Detran ou Poupatempo;
2. Pagar a taxa e fazer os exames;
3. Aguardar o tempo de inclusão da sigla.

Fazer a solicitação pelo Detran ou Poupatempo

Para fazer a solicitação pelo Detran, você precisa acessar o portal do Detran, fazer o seu cadastro e depois realizar o login com a senha que foi cadastrada.

Depois de cadastrado é só pedir a avaliação psicológica, uma vez que a avaliação médica você já terá feito, a não ser que esteja renovando a carteira de motorista.

Pelo Poupatempo, você também pode entrar no Portal do Poupatempo, ir até a seção “Alteração de Dados e Incluir a expressão Exerce Atividade Remunerada”.

Feito isso, você terá que agendar um horário para comparecer até uma das unidades do Poupatempo da sua cidade, ou do município mais próximo de você.

Pagar a taxa e fazer os exames

Se você escolheu colocar o EAR na CNH pelo Poupatempo, deverá apresentar a CNH ou RG e o comprovante de endereço para fazer um cadastro, que possui o valor de R$ 38,86.

Feito isso, você deverá realizar o exame psicotécnico e pagar um valor de R$ 90,67. Já pelo Detran, é só encontrar um psicólogo credenciado e fazer o pagamento da taxa de avaliação.

Aguarde o tempo de inclusão da sigla

Depois que você passar no exame psicotécnico é preciso aguardar um tempo para pegar a CNH com EAR no Poupatempo. Normalmente, é agendado um dia para isso.

O tempo de espera para a alteração do documento varia, mas normalmente não passa de alguns dias. Depois de cumprida essa fase, é preciso aguardar 7 dias para baixar a CNH. Isso é feito no app “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.

Passado esse período é necessário aguardar mais 18 dias para receber a habilitação física. Isso vale para motoristas de aplicativo ou entregadores também.

• Leia mais – Saiba como consultar débito de veículo: multas, IPVA, DPVAT e licenciamento

Como colocar EAR na CNH de graça?

Não é possível colocar a EAR na CNH de forma gratuita, visto que há o custo do exame psicotécnico e a taxa do serviço. Portanto, para ter a EAR é preciso pagar pequenas taxas.

Entretanto, ao optar por tirar a CNH no Detran ao invés do Poupatempo, dá para economizar a taxa de R$ 38,86 que é referente a abertura de cadastro.

Como adicionar EAR na CNH Online?

Ainda que o processo possa começar de forma Online, é necessário posteriormente comparecer a uma unidade do Poupatempo ou do Detran.

Para fazer o agendamento no Poupatempo siga esses passos:

1. Entre no site do Poupatempo;
2. Escolha a opção Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Definitiva;
3. Selecione a opção “Alteração de Dados e Incluir a expressão EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA”;
4. Escolha uma data e hora para comparecer no Poupatempo.

Quanto tempo demora para colocar EAR na CNH?

Para colocar EAR na CNH é preciso depois de fazer o exame psicotécnico, aguardar alguns dias, depois disso será necessário esperar 7 dias para baixar a CNH no app  “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.

Assim que isso for feito, é só aguardar mais 18 dias para receber a habilitação física na sua residência. Então você já pode começar a exercer atividade remunerada.

Conclusão

Como podemos ver ao longo deste artigo, colocar a EAR na CNH é possível, e é um procedimento necessário para quem deseja ser motorista de aplicativo, dirigir carro de empresa, ou fazer entrega com motos.

Foi possível notar que o processo embora seja simples, requer alguns dias para ser finalizado, e também exige o pagamento de uma taxa.

Agora que você já sabe como colocar EAR na CNH, é só fazer a sua. E se gostou deste artigo, acesse o blog do Acordo Certo para ler outras matérias como essa!

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