Pronampe 2024: conheça a linha de crédito do governo para micro e pequenas empresas!

Quem é microempreendedor no Brasil sabe como é difícil ter acesso a linhas de crédito com juros atraentes para aplicar em seu negócio. Mas com o Pronampe essa é uma realidade que está mudando.

Afinal, essa é uma linha de crédito oferecida pelo governo para ajudar as micro e pequenas empresas que precisam de crédito com juros mais atraentes.

E neste artigo nós vamos explicar como funciona essa linha de crédito, quem tem direito ao Pronampe e em quais bancos você pode conseguir esse financiamento. Se interessou? Então continue mais três minutinhos por aqui!

O que é o Pronampe?

Pronampe é a sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo essa uma importante linha de crédito oferecida pelo governo brasileiro para apoiar micro e pequenas empresas.

Criado em 2020 como resposta à crise econômica gerada pela pandemia, o programa oferece condições de empréstimo vantajosas, como juros baixos e prazos estendidos.

Os recursos obtidos através do programa podem ser utilizados para diversas finalidades, como a compra de equipamentos, reforma de instalações, pagamento de salários, entre outras despesas operacionais.

O programa é visto como uma ferramenta essencial para a manutenção e expansão dos pequenos negócios no Brasil, contribuindo diretamente para a geração de empregos e a sustentabilidade econômica do país.

Quem tem direito ao Pronampe?

O Pronampe é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte que estejam regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e que cumpram suas obrigações fiscais e trabalhistas.

Para ter direito, é necessário ter pelo menos dois anos de atividade, estar em dia com a legislação, e não ter condenações relacionadas às leis trabalhistas.

1. MEI
2. Microempresa

MEI

Microempreendedores Individuais (MEIs) também são elegíveis para participar do Pronampe. O programa permite que os MEIs acessem linhas de crédito específicas, desde que estejam em dia com suas obrigações fiscais e não tenham pendências legais.

O valor do crédito disponível para os MEIs é calculado com base no faturamento anual, sendo possível solicitar até 30% desse valor, com um limite de R$ 150 mil por CNPJ.

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Microempresa

Além dos MEI´s, Microempresas (ME) que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil também podem solicitar o Pronampe.

Essas empresas devem estar com a documentação regularizada e não podem ter dívidas trabalhistas para garantir a aprovação do crédito.

Essa linha de crédito oferece às microempresas uma oportunidade de obter recursos financeiros com condições facilitadas, como prazos estendidos e juros baixos, para investir na expansão do negócio, aquisição de equipamentos, ou outras despesas operacionais​.

Vale dizer que apesar do valor poder ser usado para diversos fins dentro da empresa, ele não pode ser usado para a distribuição de lucros dos sócios.

Como funciona o Pronampe?

O Pronampe funciona como uma linha de crédito especial oferecida pelo governo brasileiro para micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).

O programa visa proporcionar acesso facilitado ao crédito, com condições vantajosas, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento estendidos.

A partir de 2024, o programa oferece um período de carência de 12 meses antes de as empresas começarem a pagar as parcelas do empréstimo, que podem ser parceladas em até 72 vezes.

No entanto, conforme já antecipamos, o valor do empréstimo é limitado a 30% do faturamento anual da empresa, com um teto de R$ 150 mil por CNPJ.

Os recursos obtidos devem ser utilizados exclusivamente para investimentos no próprio negócio, como compra de equipamentos, reformas, pagamento de despesas operacionais (como salários e contas), e capital de giro.

Qual é a taxa de juros do Pronampe?

A taxa de juros é composta pela taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira, acrescida de uma porcentagem fixa de 6% ao ano.

Dessa forma, a taxa total de juros varia conforme as alterações na Selic. Por exemplo, se a Selic estiver em 10,50% ao ano, a taxa de juros total do Pronampe seria de 16,50% ao ano. 

É importante destacar que essa taxa é mais baixa do que muitas outras linhas de crédito disponíveis no mercado, tornando o Pronampe uma opção atrativa para micro e pequenas empresas que necessitam de financiamento.

Quanto tempo leva para liberar o dinheiro do Pronampe?

O tempo para liberar o dinheiro pode variar dependendo da instituição financeira escolhida e da complexidade da análise de crédito. Em geral, após a aprovação da solicitação, a liberação dos recursos pode ocorrer em um período de cerca de 5 a 30 dias úteis.

O prazo depende do cumprimento de todas as exigências e da apresentação dos documentos necessários por parte da empresa solicitante.

Algumas instituições podem oferecer prazos mais rápidos, especialmente se a documentação estiver completa e a análise de crédito for concluída sem contratempos​.

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O que acontece se não pagar o Pronampe?

Se uma empresa não pagar o empréstimo obtido pelo Pronampe, ela estará sujeita a várias consequências. Até porque a inadimplência pode resultar na cobrança de multas e juros adicionais sobre o valor devido, aumentando a dívida total.

Além disso, o nome da empresa pode ser inscrito em cadastros de inadimplentes, como o SPC, o que dificulta a obtenção de novos créditos no futuro.

Em paralelo, o banco também pode iniciar procedimentos legais para cobrar a dívida, o que pode incluir a execução de garantias fornecidas no momento da contratação do empréstimo.

Em casos mais graves, a empresa pode ser sujeita a ações judiciais que poderiam levar ao bloqueio de contas bancárias ou à penhora de bens.

Como solicitar o Pronampe?

Após se certificar de que você é elegível para o programa, é necessário cumprir algumas etapas para solicitar o crédito, como:

1. Escolher uma instituição financeira: o primeiro passo é selecionar uma instituição financeira participante;
2. Autorizar o compartilhamento de dados: acesse o site do GOV.BR com o CPF do representante legal da empresa e clique na opção “PRONAMPE”. Autorize o compartilhamento dos dados fiscais da empresa com a instituição financeira escolhida, informando o CNPJ e o ano-calendário de 2023 para o cálculo do crédito;
3. Preencher o formulário: acesse o portal da instituição financeira escolhida e preencha o formulário de solicitação de crédito, incluindo todas as informações e documentos necessários;
4. Análise e liberação: a instituição financeira realizará uma análise de crédito. Se aprovado, o contrato de empréstimo será assinado, e os recursos serão liberados na conta da empresa dentro de um período que pode variar entre 5 a 30 dias úteis.

No entanto, é preciso destacar que cada banco tem seus próprios critérios para fazer a solicitação do Pronampe.

Quais os bancos participam do Pronampe 2024

Atualmente, estão aptos a oferecer o Pronampe diversas instituições financeiras, sendo as principais delas:

1. Santander;
2. Banco do Brasil;
3. Bradesco;
4. Caixa Econômica Federal;
5. Itaú;
6. Nubank;
7. Sicredi.

Pronampe Santander

Para solicitar o Pronampe no Santander, é preciso alguns passos essenciais. Primeiro, é necessário acessar o portal GOV.BR e autorizar o compartilhamento de dados fiscais com o banco.

Depois disso, a solicitação pode ser feita diretamente pelo site do Santander ou em uma agência. A empresa precisa estar em dia com suas obrigações fiscais e não ter pendências trabalhistas.

Após a análise de crédito, se aprovado, o empréstimo será liberado com as condições estabelecidas, como a taxa de juros da Selic acrescida de 6% ao ano.

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Pronampe Banco do Brasil

No Banco do Brasil, a solicitação do Pronampe começa com o acesso ao portal GOV.BR para autorizar o compartilhamento dos dados da empresa. Em seguida, o processo pode ser feito diretamente pelo site do Banco do Brasil ou em uma agência.

É necessário apresentar documentos como o CNPJ, além de estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas.

O Banco do Brasil também realiza uma análise de crédito, e, após a aprovação, os recursos são liberados com as condições especificadas, como prazos de até 72 meses para pagamento.

Pronampe Bradesco

O processo de solicitação no Bradesco é o mesmo que no Santander e Banco do Brasil, sendo que é preciso autorizar o compartilhamento de dados e preencher o formulário de solicitação de crédito.

Após a análise, o empréstimo pode ser liberado, respeitando o limite de 30% do faturamento anual, com taxas de juros baseadas na Selic acrescida de 6% ao ano.

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Pronampe Caixa

A Caixa Econômica Federal permite que a solicitação do Pronampe seja feita tanto presencialmente em suas agências quanto online. O processo também requer a autorização de compartilhamento de dados. 

Após a análise de crédito, os recursos são liberados, com a taxa de juros da Selic mais 6% ao ano e prazos flexíveis para pagamento.

Pronampe Itaú

Para solicitar o Pronampe no Itaú, é necessário acessar o aplicativo Itaú Empresas e seguir as etapas de contratação pelo menu de operações de crédito, depois de ter compartilhado os dados com o banco.

A análise de crédito é feita de forma digital, e, uma vez aprovada, o crédito é liberado com condições de pagamento em até 48 parcelas e taxa de juros atrelada à Selic.

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Pronampe Nubank

No Nubank, a solicitação do Pronampe é feita inteiramente online. A empresa precisa acessar o portal GOV.BR para autorizar o compartilhamento de dados fiscais com o banco. Em seguida, o processo continua na plataforma digital do Nubank.

Após a análise de crédito, o empréstimo é liberado, com condições semelhantes às de outros bancos, como a Selic mais 6% ao ano e limite de 30% do faturamento anual​.

Pronampe Sicredi

Por fim, na Sicredi, o processo de solicitação também começa com a autorização de compartilhamento de dados fiscais.  Na sequência, o pedido pode ser feito nas agências do Sicredi ou através dos canais digitais da cooperativa.

Após a análise de crédito, o empréstimo é liberado, com taxas de juros atrativas e prazos de pagamento ajustados às necessidades do associado.

É possível fazer simulação do Pronampe?

É possível fazer simulações antes de efetuar a contratação do crédito. A maioria dos bancos participantes, como Itaú, Banco do Brasil e Bradesco, oferecem ferramentas online que permitem fazer simulações.

Elas ajudam a visualizar como o empréstimo impactará o fluxo de caixa da empresa e assim escolher as melhores condições para o negócio.

Para realizar a simulação, basta acessar o site ou o aplicativo da instituição financeira e seguir os passos indicados na seção de simulação de crédito.

Como calcular o valor da parcela do Pronampe?

Para calcular o valor da parcela, é necessário considerar o valor total do empréstimo, a taxa de juros aplicada, e o prazo de pagamento escolhido. A taxa de juros é composta pela Selic acrescida de 6% ao ano.

A fórmula básica para calcular a parcela é a de um empréstimo com juros compostos, onde você deve dividir o valor total do empréstimo pelo número de parcelas, aplicando o percentual dos juros a cada parcela.

No entanto, para um cálculo exato, é recomendável utilizar a calculadora oferecida pelo próprio banco onde você pretende solicitar o empréstimo.

É vantajoso pegar o Pronampe?

Como podemos ver o Pronampe é uma linha de crédito com condições bastante atraentes para Microempreendedores Individuais e também para Microempresas.

Afinal, esse financiamento oferece condições de juros mais atraentes, bem como prazos mais estendidos para pagamentos, o que facilita a vida do empreendedor.

Além disso, é possível fazer a solicitação do Pronampe por diversas instituições financeiras, o que facilita ainda mais o acesso ao crédito.

Agora que você já sabe como funciona o Pronampe, é só solicitar o seu. E se gostou deste artigo, acesse o blog da Acordo Certo para ler outras matérias como essa. Até a próxima!👋

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