Quanto tempo a empresa pode atrasar as férias? Fique por dentro dos seus direitos!

As férias é um direito de todo o trabalhador. Por isso, é comum que quando há atraso nesse direito, muita gente se pergunte quanto tempo a empresa pode atrasar as férias.

A verdade é que existem dois períodos distintos: um em que o funcionário ganha o direito às férias e outro período que ele pode desfrutar dessas férias.

Parece um pouco confuso, mas depois de ler este artigo você vai entender perfeitamente o que é as férias e quem tem o direito a elas. Vem com a gente!

Quem tem direito a tirar férias trabalhistas?

Tem direito a tirar férias do trabalho toda pessoa que trabalhou no regime CLT por 12 meses, ou seja, um ano. Esse é o chamado período aquisitivo.

Como assim? Bem, depois que você trabalhou 12 meses seguidos na organização, você ganha o direito de tirar 30 dias corridos de férias, mas isso não quer dizer que é necessário tirar esses 30 dias logo depois de completar 1 ano de empresa.

Passado esse período começa novamente mais um período aquisitivo de 12 meses para umas novas férias, e em paralelo, começa também o período concessivo.

E o que é esse período concessivo? É um período de 12 meses em que o funcionário e a empresa podem escolher o melhor mês para que as férias sejam concedidas.

Quem decide quando tirar férias: funcionário ou empresa?

Esse período pode ser decidido tanto pelo funcionário, quanto pelo empregador. Geralmente, o colaborador propõe para a empresa quando ele quer tirar férias.

Porém, o empregador pode avaliar se aquela é realmente uma boa data para que as férias sejam concedidas. Caso contrário, pode-se entrar em um acordo para escolher o melhor período.

No entanto, o que não é possível, é ultrapassar os 12 meses do período concessivo. Isso quer dizer que quando o funcionário ganha o direito às férias, ele tem um período de 12 meses pela frente para escolher quando tirá-las.

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A partir de quanto tempo o funcionário pode tirar férias?

O período aquisitivo, que é o tempo necessário para ganhar o direito às férias, é de 12 meses, o que equivale a um ano.

Portanto, esse é o tempo necessário que um funcionário precisa trabalhar para ganhar o direito de desfrutar de 30 dias corridos de férias.

Qual o prazo máximo para tirar férias antes de vencer a segunda?

Lembra que falamos que passado o período aquisitivo, começa o período concessivo em paralelo com um novo período aquisitivo? Pois bem, vamos explicar.

Imagine que o João começou a trabalhar em uma empresa no dia 01 de Janeiro de 2023. Ele trabalhou duramente durante o ano todo, e no dia 31 de dezembro de 2023, completou 12 meses de empresa.

Esse foi o período aquisitivo. No dia 01 de Janeiro de 2024 começa o período concessivo junto com um novo período aquisitivo. Ou seja, os dois acontecem juntos.

Dessa forma, no dia 31 de dezembro de 2024 o João terá completado o segundo período aquisitivo e terá direito a novas férias que podem ser tiradas no próximo período concessivo.

Só que, as férias que ele conquistou de 01 de Janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023 precisam ser tiradas entre 01 de Janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Ela não pode acumular com as outras férias. Entendeu?

Então, em outras palavras, o prazo máximo para que as férias sejam concedidas é de 11 meses depois do período aquisitivo. Isso porque, ele precisa começar no dia 01 de Dezembro para no dia 31 de dezembro ter tirado as férias em sua totalidade.

Em quanto tempo de antecedência o funcionário deve ser avisado das férias?

O funcionário deve ser avisado com no mínimo 30 dias de antecedência para poder se organizar. Esse é o tempo suficiente para ele planejar suas atividades pessoais.

Além disso, também é o tempo necessário para resolver pendências, como finalizar tarefas importantes na empresa antes de poder desfrutar do seu descanso merecido.

Como calcular o valor das férias?

Além do valor do salário, existem algumas outras verbas adicionais para quem vai tirar férias, como o adicional de ⅓ de férias. Também deve ser considerado:

1. Horas extras que foram exercidas no período aquisitivo;
2. Adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade.

Esses dois valores vão compor o salário bruto das férias. Então, o primeiro passo no cálculo é somar todos os salários durante o ano, incluindo os adicionais e dividir por 12.

Encontrado o salário bruto, basta dividi-lo por 3 para encontrar ⅓ adicional. Então, é só somar o valor de ⅓ adicional ao valor do salário bruto.

Feito isso, será necessário descontar o INSS e também o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). A diferença é o que o funcionário vai receber.

Se quiser entender isso de um jeito ainda mais fácil é só acessar esse artigo e conferir – Planeje Seu Descanso: Calculadora Online para Calcular Férias com Facilidade.

Quanto tempo a empresa pode atrasar as férias?

As férias não podem ser atrasadas pela empresa. O que acontece é que depois do período aquisitivo, existe o período concessivo de 12 meses para desfrutar do descanso.

Então, em teoria, o prazo máximo para começar a tirar as férias é de 1 ano e 11 meses contados do momento em que o funcionário começou a trabalhar.

Quanto tempo a empresa pode atrasar o pagamento das férias?

O pagamento das férias deve ser feito ao empregado com pelo menos dois dias de antecedência ao início do período de gozo das férias. Essa regra está estabelecida no artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Se a empresa atrasar o pagamento das férias, ela estará sujeita a pagar em dobro o valor das férias, conforme determina o artigo 137 da CLT.

Isso significa que se o pagamento não for feito até dois dias antes do início das férias, o trabalhador tem direito a receber o dobro do valor correspondente ao período de férias.

Tive atraso no pagamento de férias: o que fazer?

O primeiro passo é conversar com a empresa. Entender o que está acontecendo, e tentar chegar em um acordo amigável para resolver essa situação. Se ainda ainda assim o problema não for resolvido, você pode:

1. Verificar a situação com o sindicato: caso você seja sindicalizado, entre em contato com o seu sindicato para verificar se há orientações específicas para situações de atraso no pagamento de férias;
2. Formalizar uma reclamação por escrito: se a conversa informal não resolver, envie uma notificação por escrito (e-mail ou carta) para a empresa, formalizando a reclamação e exigindo o pagamento das férias com a devida indenização;
3. Procurar assistência jurídica: se a empresa continuar a não realizar o pagamento ou não cumprir com a legislação, procure um advogado trabalhista ou o Ministério Público do Trabalho para obter orientação sobre como proceder. 

Pagamento de férias em atraso gera multa?

Se a empresa atrasar o pagamento das férias, ela precisa pagar uma multa, conforme falamos anteriormente. Essa multa corresponde ao mesmo valor das férias.

Como assim? Bem, se você tem a receber R$ 2 mil no total de férias, e a empresa atrasa o pagamento, então, você terá direito de receber R$ 4 mil ao invés de R$ 2 mil.

Qual o valor da multa de férias vencidas?

Quando as férias estão vencidas, ou seja, não foram concedidas no prazo legal, a empresa deverá pagar ao empregado o valor das férias em dobro. Isso inclui tanto o salário correspondente ao período de férias quanto o adicional de um terço constitucional.

Qual o valor da multa de duas férias vencidas?

Se a empresa deixar acumular duas férias vencidas, a multa também será aplicada em dobro para ambos os períodos, o que significa que o trabalhador terá direito a receber duas vezes o valor das férias vencidas (incluindo o adicional de um terço) para cada período.

Como calcular a multa por atraso de férias?

O cálculo da multa por atraso é bem simples: basta multiplicar o valor que você tem direito, considerando o adicional de ⅓ de férias por 2.

Por exemplo, vamos imaginar que o seu salário bruto é de R$ 1.500. Então, o valor do adicional de ⅓ será de:

Agora soma-se o adicional com o salário bruto:

Por fim, é só multiplicar esse valor por 2 quando houver atraso no pagamento:

Esse é o valor que a empresa terá que te pagar caso ela não efetue o pagamento das férias no prazo previsto por lei.

Principais dúvidas sobre o vencimento das férias

Agora que você já sabe como funcionam as férias, vamos tirar algumas dúvidas que certamente poderão surgir. Vem com a gente!

Quanto tempo pode acumular férias?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, um empregado pode acumular férias por até um período aquisitivo. Isso significa que ele deve tirar férias dentro de 12 meses após completar o período aquisitivo de um ano.

Se esse prazo for ultrapassado, as férias tornam-se “vencidas”, e o trabalhador passa a ter direito ao pagamento em dobro do período de férias vencidas.

O que acontece se a empresa deixar vencer 2 férias?

Se a empresa deixar que duas férias se acumulem (ou seja, se um funcionário passar dois períodos aquisitivos sem gozar as férias), ela será obrigada a pagar em dobro os períodos de férias vencidos.

Então, para cada período vencido, o trabalhador deve receber o valor correspondente a 60 dias de férias, com o adicional de um terço para cada período, totalizando quatro vezes o valor de um mês de férias comum​.

Quando a empresa deve pagar férias em dobro?

A empresa deve pagar férias em dobro quando não concede férias ao empregado dentro do período concessivo, ou seja, nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo.

Se as férias forem concedidas fora desse prazo, o pagamento deve ser em dobro, incluindo o adicional de um terço.

Pode tirar 20 dias de férias e depois 10?

Sim, com a reforma trabalhista de 2017, é permitido fracionar as férias em até três períodos. Um dos períodos deve ser de, no mínimo, 14 dias corridos, enquanto os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.

Portanto, é possível tirar 20 dias de férias em um período e os 10 dias restantes em outro, desde que haja acordo entre o empregador e o empregado.

O funcionário pode ser mandado embora com férias vencidas?

Sim, mas nesse caso, ele terá direito ao pagamento das férias vencidas em dobro, além do período proporcional correspondente ao novo período aquisitivo, se aplicável. Isso vale tanto para demissão sem justa causa quanto para pedido de demissão.

Quanto tempo posso tirar férias antes de vencer a segunda?

As férias devem ser tiradas dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo. Portanto, você pode tirar suas férias a qualquer momento dentro desse período.

Se chegar perto do final do segundo período aquisitivo, a empresa deve garantir que as férias sejam concedidas antes que se tornem vencidas​.

Quem tem 3 férias vencidas, perde uma?

Não, o trabalhador não perde o direito às férias, mesmo que tenha três períodos vencidos. No entanto, a empresa será obrigada a pagar todas as férias vencidas em dobro, o que pode se tornar um custo significativo.

Conclusão

Conforme podemos ver ao longo deste artigo, todo funcionário tem direito às férias depois de trabalhar por 12 meses seguidos em uma empresa.

Essas férias devem ser obrigatoriamente tiradas nos 12 meses seguintes depois do chamado período aquisitivo, sendo que se isso não for cumprido, será gerada uma penalidade para a empresa.

Com a reforma trabalhista, houve mais flexibilidade na hora de tirar as férias, sendo que agora, ela pode ser fracionada em até 3 períodos.

Agora que você já sabe quanto tempo a empresa pode atrasar as férias, é só desfrutar dos seus direitos. E se gostou deste artigo, visite o blog da Acordo Certo para ler outras matérias como essa. Até a próxima! 👋

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