Quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI? Confira as regras!

Quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI? Essa é uma dúvida comum entre muitas pessoas que querem garantir um complemento na renda, mas têm receio de perder o benefício.

A boa notícia é que é possível conciliar as duas coisas, desde que algumas regras sejam seguidas. Interessante, não é mesmo?

Neste artigo, vamos explicar como funciona essa relação, quais são as condições e os benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) sem abrir mão do Bolsa Família.

Bora lá?

O que é MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma forma simplificada de formalizar pequenos negócios no Brasil.

Ele foi criado para ajudar trabalhadores autônomos, como cabeleireiros, vendedores e artesãos, a se legalizarem e terem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento bruto anual do negócio deve ser de até R$ 81 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Além disso, é permitido ter até um funcionário registrado.

Outro ponto importante é que o MEI paga uma taxa fixa mensal de impostos, que varia entre R$ 67 e R$ 72, dependendo do setor de atuação (comércio, indústria ou serviços).

Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir notas fiscais, abrir uma conta bancária empresarial e ter mais credibilidade no mercado. Essa é uma alternativa ideal para quem deseja empreender de forma regularizada e com acesso a direitos e vantagens importantes.

Quer saber mais sobre o que é MEI? Confira este artigo – O que é MEI: Como funciona e tudo o que você precisa saber!

Bolsa Família e MEI são compatíveis?

É possível ser beneficiário do Bolsa Família e, ao mesmo tempo, atuar como Microempreendedor Individual (MEI).

No entanto, essa compatibilidade depende de alguns fatores importantes, especialmente relacionados à renda familiar e ao cumprimento das condicionalidades do programa.

Para continuar recebendo o Bolsa Família após se formalizar como MEI, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218.

Se, após a formalização, a renda per capita ultrapassar esse valor, mas não exceder meio salário-mínimo, a família pode ser enquadrada na “regra de emancipação”.

Nessa situação, o benefício é mantido por mais 24 meses, com valor reduzido pela metade. Após esse período, se a renda per capita permanecer acima de meio salário-mínimo, o benefício pode ser cancelado.

Além disso, é fundamental que a família continue atendendo a alguns critérios, como manter as crianças na escola e cumprir os requisitos de saúde, para garantir a permanência no Bolsa Família.

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Quais as condições para conciliar os dois?

Conforme já antecipamos, para ser MEI e continuar recebendo o Bolsa Família, é preciso atender a alguns critérios do programa, como:

1. Renda familiar;
2. Cumprimento das condições.

Renda familiar

A renda familiar é um dos critérios mais importantes para manter o Bolsa Família ao se tornar MEI.

Para continuar recebendo o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve permanecer dentro do limite estabelecido pelo programa, que é de até R$ 218 por pessoa.

Se a renda per capita ultrapassar esse valor, mas não for superior a meio salário-mínimo, a família pode ser enquadrada na chamada “regra de emancipação”. Nesse caso, o benefício é mantido por mais 24 meses, mas com valor reduzido pela metade.

Essa regra foi criada justamente para incentivar a formalização e a busca por melhores condições financeiras, sem que as famílias percam imediatamente o suporte do programa.

Cumprimento das condições

Além de respeitar o limite de renda familiar, é indispensável cumprir as condicionalidades do Bolsa Família, que garantem a continuidade do benefício. Entre as principais exigências estão:

1. Frequência escolar: crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem frequentar a escola regularmente, com uma frequência mínima de 75% para jovens de 16 e 17 anos e de 85% para os demais;
2. Acompanhamento de saúde: gestantes precisam realizar o pré-natal e as crianças devem estar com a vacinação em dia, além de passar por consultas regulares de acompanhamento.

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Quais as vantagens de ser MEI e receber Bolsa Família?

Quem recebe Bolsa Família e deseja começar um pequeno negócio, tem muitas vantagens em se tornar um MEI. Dentre elas estão:

1. Complemento de renda;
2. Autonomia;
3. Acesso a benefícios.

Complementação da renda

Uma das maiores vantagens de ser MEI é a possibilidade de complementar a renda familiar. Como MEI, você pode formalizar sua atividade, ganhar credibilidade no mercado e aumentar suas oportunidades de trabalho.

Além disso, mesmo que o valor do Bolsa Família não cubra todas as necessidades, a renda extra gerada pelo MEI pode ajudar a equilibrar o orçamento, permitindo um maior conforto financeiro.

Autonomia

Ser MEI é uma oportunidade para ter o próprio negócio e ser seu próprio chefe. Isso significa que você tem mais controle sobre sua rotina e suas decisões.

Essa autonomia permite que você escolha as melhores formas de trabalhar e organizar sua atividade, trazendo mais liberdade e a chance de fazer o que realmente gosta.

Além disso, o MEI é ideal para quem deseja crescer profissionalmente e se desenvolver como empreendedor.

Acesso a benefícios

Ao se formalizar como MEI, você também tem direito a uma série de benefícios previdenciários importantes, como:

1. Aposentadoria por idade ou invalidez;
2. Auxílio-doença, caso precise se afastar temporariamente do trabalho por questões de saúde;
3. Licença-maternidade para mães empreendedoras;
4. Pensão por morte ou auxílio-reclusão para os dependentes.

Esses benefícios são garantidos pelo pagamento mensal da taxa do MEI, que já inclui a contribuição para o INSS. Ou seja, você pode empreender com mais segurança e tranquilidade, sabendo que terá suporte nos momentos mais difíceis.

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Como se formalizar como MEI?

Formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples, rápido e gratuito. A formalização é realizada de forma online, sem burocracia, permitindo que você legalize seu negócio e tenha acesso a diversos benefícios. Olha como é fácil:

1. Verifique se você atende aos requisitos:
   • Exercer uma das atividades econômicas permitidas para o MEI.
   • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
   • Ter faturamento anual de até R$ 81 mil.
2. Prepare a documentação necessária:
   • Dados pessoais, como CPF, RG, endereço residencial e número de telefone.
   • Informações sobre o negócio: atividade econômica, forma de atuação e endereço comercial.
3. Crie uma conta no gov.br:
   • Acesse gov.br e crie sua conta. É necessário que a conta tenha nível de segurança prata ou ouro para prosseguir com a formalização.
4. Formalize-se no Portal do Empreendedor:
   • Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”.
   • Faça login com sua conta gov.br.
   • Preencha o formulário com as informações solicitadas sobre você e seu negócio.
   • Leia e aceite as declarações e termos apresentados.
   • Conclua o cadastro e emita o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova sua formalização e contém o CNPJ da sua empresa.

A formalização da Dona Maria

Dona Maria sempre sonhou em transformar suas habilidades culinárias em um negócio próprio. Cozinheira de mão cheia, ela preparava doces e salgados por encomenda para amigos e familiares.

No entanto, sentia a necessidade de expandir suas vendas e alcançar mais clientes, mas esbarrava na falta de formalização. Ela tinha medo de se tornar MEI e perder o benefício do Bolsa Família que ajudava a não faltar comida dentro de casa.

Um dia, conversando com uma amiga, ela descobriu que poderia se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) de forma simples e gratuita e sem perder o benefício.

Animada, decidiu seguir em frente. Acessou o Portal do Empreendedor, criou sua conta no gov.br e, em poucos minutos, preencheu todas as informações sobre seu negócio.

Ao finalizar o processo, ela emitiu seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e, com o CNPJ em mãos, abriu uma conta bancária empresarial e conseguiu melhores condições na compra de insumos.

Seu negócio cresceu, e hoje ela atende a uma clientela fiel, orgulhosa de ter dado o passo da formalização e realizado seu sonho de empreender. E sabe da maior? Ela nem precisa mais do Bolsa Família, que agora pode ser usado por outra família!

Confira o passo a passo para consultar o MEI pelo CPF – Consultar MEI pelo CPF: passo a passo rápido e fácil.

Onde buscar informações?

Para quem deseja obter mais informações sobre o Bolsa Família e o MEI, é importante buscar orientações em fontes confiáveis e oficiais. Existem diversos canais que podem ajudar. Confira abaixo os principais:

1. Portal do Empreendedor: o site oficial do governo para os Microempreendedores Individuais é uma das principais referências. Lá, você encontra informações sobre formalização, pagamento de impostos e benefícios;
2. Aplicativo do Bolsa Família: disponível para Android e iOS, o app permite consultar informações sobre o benefício, como valores e calendário de pagamentos;
3. Portal do Bolsa Família: no site oficial, é possível acessar detalhes sobre regras, condições e atualizações do programa;
4. Sebrae: o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é uma ótima fonte de informação para quem deseja empreender. O Sebrae oferece cursos gratuitos, consultorias e materiais educativos sobre como se tornar MEI;
5. Prefeituras e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): esses locais também oferecem informações sobre o Bolsa Família e apoio para quem deseja empreender.

Consultar esses canais garante que você tenha informações precisas e atualizadas, além de suporte especializado para tomar as melhores decisões para sua família e seu negócio.

Antes de partir, leia também – Empréstimo para MEI liberado pelo Governo existe? Como solicitar?

Conclusão

Como podemos ver neste artigo, conciliar o Bolsa Família e o MEI é uma oportunidade para quem deseja empreender sem abrir mão do benefício social, desde que as condições sejam atendidas.

Com informações claras e planejamento, é possível complementar a renda, conquistar autonomia e acessar benefícios importantes.

Ao formalizar seu negócio, você não apenas aumenta suas chances de sucesso, mas também contribui para o crescimento financeiro e social de sua família.Gostou do artigo? Se quiser saber mais sobre o Bolsa Família e o MEI, acesse o site da Acordo Certo e confira. Ah, e por lá você também pode consultar o seu CPF, score de crédito e até renegociar suas dívidas. Até a próxima!👋

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