Sábado conta como dia útil para pagamento? Confira o que diz a lei

De repente você se dá conta que o quinto dia útil do mês cai em um sábado, aí vem uma pergunta em sua mente: sábado conta como dia útil para pagamento?

Muita gente já se fez essa pergunta. Afinal, o salário do funcionário, de acordo com o artigo 459 da CLT, precisa ser pago até o quinto dia útil do mês.

Mas e quando ele cai em um sábado? O pagamento é só na segunda? Para responder essa dúvida fizemos este artigo. Nele vamos explicar tudo o que você precisa, então continue mais 3 minutinhos por aqui e descubra!

Sábado conta como dia útil para pagamento? O que diz a lei?

De acordo com o artigo 459 da CLT, (Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943) o pagamento deve ser realizado até o quinto dia útil. Isso quer dizer que o quinto dia útil é a data limite para que o funcionário receba o seu salário, podendo ele ser pago até antes. E o sábado conta como dia útil.

Portanto, quando o quinto dia útil cai em um sábado, a empresa precisa pagar os seus colaboradores até esse dia. Caso ela não funcione aos sábados, então o pagamento deve ocorrer na sexta-feira.

E se for em cheque? Nesse caso é preciso que o funcionário receba até o horário que permita a ele fazer o desconto do cheque e receber o dinheiro.

Principais dúvidas sobre pagamentos aos sábados

Agora que você já sabe que o sábado conta como dia útil, pode aparecer outras dúvidas, como por exemplo, e se o empregador atrasar e eu receber só na segunda?

De acordo com a própria lei, nesse caso, a empresa precisa pagar uma multa de 10% sobre o saldo salarial e de 5% por dia no período subsequente. Além disso, os valores precisam ser corrigidos pela correção monetária.

Em outras palavras, o empregador tem que pagar a multa e ainda por cima, fazer a correção dos valores referente aos dias que ele atrasou o pagamento.

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Então sábado é dia útil para pagamento de salário CLT?

Como podemos ver, o sábado conta como dia útil para pagamento de CLT.

Imagine que o João trabalha em uma fábrica de calçados que funciona de segunda a sexta. Considere que em um determinado mês, o quinto dia útil caiu em um sábado. Se essa fábrica faz pagamentos programados na conta do trabalhador, o João vai receber o valor em sua conta no próprio sábado.

Já se ela fizer pagamentos em espécie ou em cheque, então deverá pagar o João até a sexta-feira em horário de expediente. Em outras palavras, sábado é dia útil para pagamento de salário.

Sábado é dia útil para pagamento de contas?

Ainda que seja considerado dia útil para o recebimento de salários, o sábado não é considerado dia útil para o pagamento de contas, visto que não há expediente bancário nesse dia.

Então, um boleto pode ter o vencimento para sábado, mas ele pode ser pago na segunda sem a incidência de nenhum tipo de juros ou multa.

Mas é preciso ter um bom planejamento para você não se enrolar e ter vários boletos vencendo no final de semana que vão ser cobrados na segunda-feira.

Dicas para não se enrolar e perder o prazo

É muito comum quando o vencimento cai no sábado, a pessoa esquecer e acabar perdendo o prazo do pagamento. Aí vem multa e juros sobre o valor.

Para isso é importante tomar algumas ações, como:

1. Colocar lembretes de pagamento para a segunda;
2. Fazer uma organização financeira e colocar os vencimentos na planilha;
3. Deixar a cobrança em débito automático;
4. Caso não tenha recebido ainda, pedir a prorrogação do boleto por alguns dias.

O importante é sempre se antecipar ao fato e não deixar o problema acontecer para depois tentar reverter. O ideal é sempre uma semana antes saber exatamente todas as contas a vencer na semana seguinte.

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Quando o pagamento do INSS cai no sábado, o que acontece?

Diferente do regime CLT, quando o pagamento do INSS cai no sábado, o valor não é depositado neste dia, caindo na conta somente na segunda-feira.

Então isso quer dizer que quem recebe pensão alimentícia, benefícios sociais, aposentadoria e outros auxílios precisa se programar para não se atrapalhar.

Lembra da história do João? Se ao invés de um funcionário de fábrica, ele fosse um aposentado e o dia do pagamento dele fosse no sábado, então ele receberia somente na segunda-feira.

Sábado é dia útil para pagamento de aposentadoria?

Conforme antecipamos, o sábado não é considerado dia útil para pagamento de aposentadoria, assim como o domingo e feriados.

Afinal, a aposentadoria não é paga até o quinto dia útil como acontece na CLT. Existe um cronograma de pagamentos, e quando a data coincide com um sábado, o valor é liberado somente na próxima segunda-feira.

Ter isso em mente é importante para quem tem contas a pagar, e por isso, o ideal é que o vencimento das contas seja sempre no mínimo 5 dias depois do recebimento do benefício.

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Pagamento do seguro-desemprego cai no sábado?

O seguro-desemprego segue a mesma dinâmica da aposentadoria. Ou seja, ele não pode cair no sábado, uma vez que também não é pago até o quinto dia útil, e sim, seguindo um calendário.

Então, se um colaborador é mandado embora do serviço, e dá entrada no seguro desemprego, ele vai receber uma data na qual será feito o pagamento.

Exatamente naquela data ele vai receber o benefício. Mas se aquela data cair no sábado ou domingo, então o pagamento passa a ser na segunda-feira.

Sábado é dia útil para pagamento de pensão alimentícia?

Quando quem paga a pensão alimentícia for CLT, o desconto é feito diretamente no salário, e aí o pagamento deve ocorrer até o quinto dia útil, seguindo as mesmas diretrizes da CLT.

Isso quer dizer que se o quinto dia útil cair no sábado, o valor deve ser pago até um dia antes. Porém, em outras situações pode ser estipulado um dia para ser feito o pagamento.

Vamos imaginar o exemplo do José que precisa pagar pensão alimentícia todo dia 20. Então o dia 20 cai em um sábado. Ele poderá fazer o pagamento na segunda-feira.

No entanto, o ideal é sempre antecipar o pagamento para a sexta-feira, uma vez que não há uma regra clara sobre isso, evitando assim interpretações por parte do juiz.

Casas Bahia aceita pagamento de fatura de boleto aos sábados?

O Portal de Carnê da Casas Bahia funciona para tirar dúvidas aos sábados. Em algumas lojas é possível até mesmo fazer o pagamento do boleto neste dia.

Porém, como trata-se de um boleto bancário, o cliente poderá fazer o pagamento dele na segunda-feira sem que isso acarrete juros e multas sobre o valor.

Portanto, se o cliente não quiser se deslocar até uma loja das Casas Bahia para fazer o pagamento e preferir fazer isso pelo Internet Banking, por exemplo, ele pode pagar o carnê na segunda-feira sem problemas.

Lotéricas aceitam o pagamento de boletos no sábado?

Como as lotéricas abrem aos sábados, é possível fazer o pagamento de boletos que vencem neste dia. Porém, o valor será efetivado somente na segunda-feira.

O que isso quer dizer? Que tanto faz você pagar o boleto na lotérica no sábado ou no banco na segunda-feira. Afinal, a compensação do boleto só vai acontecer mesmo no próximo dia útil que é a segunda-feira.

Portanto, se um boleto vencer no sábado, não é necessário sair correndo para pagá-lo nas casas lotéricas. É possível fazer o pagamento diretamente no seu app na segunda.

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Caixa Tem faz pagamento de boleto no sábado?

Assim como outros bancos, o pagamento de boletos pelo App Caixa Tem pode ser feito nos próximos dias úteis. Portanto, se o vencimento cai em um sábado, o pagamento pode ser realizado na segunda-feira.

Se você deixar a conta em débito automático, ela vai debitar no sábado, caso contrário dá para pagá-la na segunda sem nenhum risco de arcar com juros e multas.

Vale dizer que quando um banco aceita o pagamento no sábado, ele fica agendado para o próximo dia útil. A não ser que esse pagamento seja realizado com Pix.

Nesse último caso, o credor vai receber o valor na mesma hora. Por isso, o Pix vem se destacando no mercado como meio de pagamento.

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Conclusão

Conforme podemos ver neste artigo, o sábado conta como dia útil para pagamento de salários, no entanto, não é considerado dia útil para o pagamento de contas.

Dessa forma, um funcionário precisa receber o valor até esse dia para a empresa não ter que arcar com multas e juros. Já se ele tem um boleto para pagar, o pagamento pode ser realizado na segunda-feira.

É importante também sempre fazer consultas na Acordo Certo para se certificar que não há nenhum débito em seu nome e assim evitar problemas posteriores.

Agora que você já sabe que sábado conta como dia útil para pagamento, pode cobrar os seus direitos. E se gostou deste artigo, acesse o blog da Acordo Certo e leia outras matérias como essa. Até a próxima!👋

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